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Licitação do Terminal Pesqueiro fica para 2024

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A publicação do edital de licitação para arrendamento do Terminal Pesqueiro Público de Natal só acontecerá no primeiro semestre de 2024, segundo informou o ministro da Pesca e Agricultura, André de Paula. Em visita ao Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (13), o ministro garantiu que o edital será competitivo e espera empresas concorrentes no leilão.


“Todos os cuidados que foram apontados serão tomados para que possamos ter, no começo do primeiro semestre do ano que vem, para que esse edital não seja deserto e que o terminal rapidamente comece a operar. O RN tem um papel central na pesca do Nordeste, pois é daqui que saem as maiores pescas de atum”, disse o ministro. O equipamento está situado em um terreno de 13.503 m² na Ribeira, zona Leste de Natal, com área construída de 4.819 m². A obra foi iniciada em 2009 e interrompida com 95% de conclusão, sem nunca ter entrado em operação.


O representante do Governo Federal visitou o Terminal Pesqueiro ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), secretários e assessores e conheceu a estrutura do espaço, que está com 95% pronto e precisa de pequenas adequações para estar concluído. No dia 11 de março de 2022, foi feita a primeira tentativa para arrendamento do TPP Natal, sem nenhum interessado.


Na avaliação do secretário de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, a justificativa para a ausência de interessados seria ao que o gestor chamou de “amarrado” ao se referir às regras da disputa. Uma vez privatizado, situação que deve ocorrer por 20 anos, a expectativa é gerar empregos e promover o comércio e exportação de atum na costa potiguar. Saldanha diz que grupos do RN, de outros estados e até da China têm interesse no TPP Natal.


“Uma das amarras era a exigência de que o arrendatário precisasse fazer o depósito de toda a conclusão da obra. Então você pode ter um grupo empresarial que tenha interesse, vontade, mas não tem o capital disponível. Falamos isso ao ministro. Precisamos desamarrar esse ponto. O valor não dá para exigir no outro dia após o leilão. A empresa que ganhar terá um ano para colocar o TPP em operação, se não perde a concessão. É isso que estamos discutindo”, disse.


Outra situação que também foi apresentada ao ministro da Pesca e Agricultura foi a questão do acesso ao TPP, atualmente feito de maneira improvisada junto a um galpão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Um pré-projeto feito pela própria entidade foi apresentado, com orçamento inicial de R$ 7,5 milhões.

ART Múltipla
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN) passou a adotar a ART Múltipla para pescadores, com o intuito de incentivar a atividade do segmento no Estado. A medida foi apresentada ao ministro André de Paula em visita ao Crea. Atualmente, embarcações de pequeno a grande porte precisam passar por avaliações técnicas, na qual o engenheiro de pesca é responsável por emitir um laudo que confirma que as embarcações estão em condições seguras. Além do laudo, os pescadores precisavam pagar uma ART junto ao Crea-RN, em torno de R$ 100.


Com a adoção da ART Múltipla, o valor cai para R$ 1,87 por embarcação. A medida deve abarcar cerca de 800 a 1.200 embarcações registradas e cerca de 3.400 pescadores no Rio Grande do Norte.

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