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Programa do Hidrogênio Verde do RN prevê regime de benefícios fiscais

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Apresentado nesta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra, o projeto de lei que cria o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Rio Grande do Norte prevê que seja implementado um regime especial de incentivos e benefícios ficais para as empresas que investirem nessa atividade. O projeto está sendo encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa para a apreciação dos deputados.

Segundo o texto, estado e municípios poderão editar, no âmbito de suas competências, normas para implementar e regulamentar os incentivos e benefícios fiscais, visando a desoneração total ou parcial da carga tributária, com a finalidade de estimular atividades econômicas relacionadas. Segundo a governadora, a criação desse marco regulatório vai trazer segurança jurídica para esse novo passo que o estado dá em direção à transição energética.

“Com esse projeto de lei, o Rio Grande do Norte será um dos primeiros estados a ter um marco voltado para a promoção do hidrogênio verde no contexto nacional. É um projeto consistente, robusto, que se conecta com um potencial extraordinário que o estado tem em energias renováveis”, disse ela. Os estudos de viabilidade tiveram a coordenação do professor da UFRN Márcio González, que é doutor em Engenharia de Produção. Ele diz que o estudo prevê que as plantas-pilotos de Hidrogênio Verde (H2V) devem começar a operar entre 2024 e 2025, mas em escala pequena. “Em escala grande, para exportação, deve ocorrer entre 2027 e 2028, além da produção de outros produtos, como aço verde, fertilizante verde e metanol”, prevê.

Para ser verde, o hidrogênio precisa ser obtido através de uma fonte de energia limpa. Daí, sendo utilizado na produção de fertilizante e aço, por exemplo, reduz a emissão de carbono do setor siderúrgico, do setor de fertilizantes e também dos combustíveis. Por isso, essa é considerada a principal alternativa para enfrentar a crise climática mundial, tendo o H2V como substituto do petróleo e gás e de outros elementos poluentes. “Então, esse é o ganho que a sociedade como um todo teria, desacelerar o aquecimento global”, declarou o professor.

Mesmo quando utilizado como combustível, o hidrogênio é visto como uma peça importante para um futuro sem carbono, já que emite apenas vapor de água sem deixar resíduos no ar, como acontece quando se utiliza carvão ou petróleo.

Contudo, esse processo necessita de muita energia. “Quando falamos de geopolítica da energia, com o aumento das empresas que usam energias de fontes renováveis, as indústrias se localizam nos locais onde há excedentes. Então, o Estado é uma das regiões mais atrativas que receberá indústrias que consumem grande quantidade de energia”, avalia Mário Gonzaléz.

O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec/RN), Hugo Fonseca, afirma que a lei está sendo criada para dar segurança à atividade, de forma sustentável e que atraia investimentos para o estado. “É para garantir a segurança desses investimentos, especialmente do ponto de vista ambiental e social, para o desenvolvimento dessa nova fonte, porque vão ter usinas sendo instaladas em algumas regiões do Estado, principalmente no Porto Indústria, trazendo investimentos e contratação de mão-de-obra”, disse.

Contudo, segundo o coordenador, há o desafio de capacitar técnicos para trabalhar na área porque o estado ainda não dispõe de mão-de-obra qualificada. “Essa mão-de-obra é praticamente na Europa. Fora isso nós temos a desenvolver todo um parque industrial para a produção de peças e componentes, para a produção do hidrogênio como todo, e aí envolve toda a logística também de transporte. O hidrogênio vai ser transportado em formato de gás ou transformado em outra substância, por exemplo, como amônia, para ser transportado de forma mais segura”, explica Hugo Fonseca.

Por isso, a produção está ligada ao Porto Indústria Verde, que está sendo projetado para oferecer a logística de escoamento necessária na região de Caiçara do Norte. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, 13 memorandos de entendimento já foram assinados com empresas nacionais e internacionais interessadas em operar na indústria de Hidrogênio Verde no RN, operando no Porto Indústria.

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