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Projeto de Lei quer tornar data feriado nacional

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O feriado pelo Dia da Consciência Negra foi cancelado em Natal, mas há a possibilidade de a data virar feriado nacional.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6787/13, do deputado Renato Simões (PT-SP) com esse objetivo.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

#SAIBAMAIS#Segundo o parlamentar, até hoje persiste a diferença salarial e a condição do negro de vítima preferencial de violência, em razão da cor da pele. Para ele, o feriado será dedicado ao desenvolvimento de atividades sobre a situação dos negros na sociedade e à divulgação da história e cultura afro-brasileira.

A Constituição determina que a legislação fixe datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

A Lei Federal 12.519, de 2011, já instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Outra lei em vigor é a 10.639, de 2003, que estabelece a data de 20 de novembro como parte do calendário escolar brasileiro. Essa lei também tornou obrigatório, nas escolas de níveis fundamental e médio, o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.

O Dia da Consciência Negra foi criado na década de 1970 e é  celebrado em 20 de novembro para lembrar Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado por tropas coloniais brasileiras em 1695, na mesma data. A adoção dos feriados fica por conta de leis municipais.

*Com informações da Agência Câmara

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