segunda-feira, 17 de junho, 2024
23.1 C
Natal
segunda-feira, 17 de junho, 2024

Regulamentação da Reforma Tributária exige ajustes, aponta Fórum

Os impactos da regulamentação da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, nortearam o debate que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) realizou na noite desta quinta-feira (23) em Natal, em mais uma edição do RN em Foco, fórum que integra as comemorações pelos 75 anos da entidade. O aprofundamento sobre a nova legislação deve-se às preocupações e necessidade de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário.


O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que os segmentos de Comércio e Serviços têm acompanhado as discussões do projeto com cautela e um olhar cuidadoso. “Junto com a CNC e outras Federações estamos apresentando aos parlamentares sugestões de ajustes para evitar prejuízos e retrocessos ao setor terciário. O fórum ‘RN em Foco’ é uma dessas oportunidades de aprofundarmos o debate junto a empresários e políticos de nosso Estado”, destacou.

Guilherme Mercês: há necessidade de ajustes em lei complementar – Foto: divulgação


Para tanto, foram convidados os economistas Guilherme Mercês, consultor especial da Fecomércio RN; e Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Mercês diz que o grande foco da reforma tributária é simplificar o complexo sistema tributário atual, mas que há o risco de gerar aumento de carga tributária, que já é alta e sem a contrapartida em termos de serviços públicos para a população.


O setor de serviços seria o mais prejudicado. “Essa discussão precisa justamente amarrar os pontos certos para a gente evitar que esse modelo tributário tenha distorções que sejam maléficas aos setores e, conseqüentemente à população. No fim das contas, o que a gente está falando é de um impacto de preços para a população, seja do preço dos produtos ou dos serviços”, alerta Guilherme Mercês.


As entidades representativas do setor têm se mobilizado. No início de maio, a CNC, em conjunto com as Federações do Sistema Comércio, elaborou um documento que sintetiza a Reforma Tributária e traz os principais pontos que precisam de maior atenção e de ajustes.


Entre os pontos de atenção estão o creditamento condicionado ao “efetivo pagamento”, valor de referência nas operações imobiliárias, Split Payment, regimes de hotéis e parques, e uso e consumo pessoal. “Tem que tomar cuidado nas partes operacionais que vão determinar, realmente, se a reforma vai ser bem aplicada ou não e se ela vai conseguir gerar efeitos positivos”, explica o economista-chefe da entidade, Felipe Tavares.


Ele aponta algumas indefinições que põem em xeque questões como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica três impostos federais, um estadual e um municipal, sendo cobrado sobre o consumo de bens e serviços; a cobrança não cumulativa, na qual o empresário é que precisa provar que aquela operação já foi tributada nas etapas anteriores, quando essa seria a função do Fisco; e o tributo em venda de imóveis, que deixaria de ser pelo valor da transação, para ser pelo valor de referência de avaliação do mercado. “Esses são pontos que mais nos preocupam”, diz Tavares.

Últimas Notícias
Notícias Relacionadas