Valdir Julião
Repórter
Conflitos e disputas entre empresas que iriam parar na Justiça, a partir de agora poderão ser submetidos à Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, que foi instalada, oficialmente, ontem à noite na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
Na prática, no entanto, o órgão será aberto às 14 horas de terça-feira (19), na Fiern: “Já teremos uma sessão definindo atribuições de cada um e deixando tudo pronto para funcionar”, afirmou o presidente da Câmara, procurador federal aposentado, jurista e professor de Direito, Edilson Alves de França. Ele estima que 50% das demandas que vão para a Justiça, na área empresarial, serão tratadas na Câmara: “É uma grande conquista, as empresas vão ter um escoadouro, um lugar onde buscar a conciliação primeiro e um pronunciamento em processo sem esperar anos e anos pela justiça, não só para o empresariado, mas pra todo mundo que procurar a Câmara”.
O presidente da Fiern, Amaro Sales, disse que, ao contrário de outras existentes no sul do país, a Câmara potiguar vai beneficiar, também, as pequenas e microempresas do Estado. “Vamos ter um custo que as empresas possam pagar, em outras não tem oportunidade em função do alto custo para as pequenos e micros empresas, aqui a gente tem valor diferenciado para elas”, frisou.
#SAIBAMAIS#Sales disse, antes da inauguração oficial do órgão, que, futuramente, as empresas poderão procurar a Câmara “e só não haverá resolução se as partes não quiserem”. Ele observou que essa é a primeira Câmara de Arbitragem Norte e Nordeste do Brasil – “o que a gente quer é antecipar uma demora na justiça, a celeridade dos processos e evitar o alto custo dos processos. Imaginem uma causa passar dez ou 15 anos para ser julgada. Nós temos histórico em outras Câmaras que funcionam no país de três a quatro anos”.
O presidente da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Sérgio Freire, disse que a principal contribuição é levar a cultura da mediação e conciliação para 13 mil advogados, “porque essa ideia não foi bem trabalhada”. “As universidades tem por costume a questão do litígio, e hoje a OAB entra nesse papel para tentar transformar esse entendimento, desafogando o judiciário e gerando demandas para fortalecer a advocacia”.
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem do RN está sendo implantada pela Fiern em parceria com a OAB-RN e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Saiba mais
Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Abrangência e serviços
Solicitação por pessoas física ou jurídica que pousam conflitos cíveis ou comerciais, envolvendo diversos direitos patrimoniais, como:
Propriedade intelectual
Direito falimentar
Contratos de concessão com a administração pública
Conflitos sobre franquias
Alienação de participação societária
Serviços terceirizados
Contratos comerciais
Como é o funcionamento
Mediação e conciliação:
Processo não-adversarial conduzido por profissional habilitado, escolhido pelas partes, que busca mediar e conciliar o conflito existente, firmando acordo que deverá ser plenamente cumprido.
Arbitragem:
Meio privado e voluntário de solução de conflitos, fora do âmbito do Poder Judiciário, com procedimento célere, eficaz, sigiloso e definitivo. Conduzido por um árbitro, profissional especialista no assunto discutido, de livre escolha das partes, que julga definitivamente um litígio envolvendo o contrato avençado entre as partes, proferindo ao final a sentença arbitral, irrecorrível e executável no Judiciário.
Fonte – Fiern A TRIBx
