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Natal terá sinalização para turista ver

A revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) não tem data para terminar. O processo de regulamentação de instrumentos que fazem parte do Plano é o responsável pela demora no envio da documentação para votação na Câmara Municipal. É o que afirma o secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano. As dificuldades, explicou, resultam da complexidade que envolve regulamentar o uso de cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) – 6, 7, 8, 9 e 10. “Não dá nem para estimar prazo. É imprevisível porque cada conselho tem seu próprio regimento para funcionar”. Pelo menos por cinco conselhos os projetos devem passar obrigatoriamente (Cidades, Planejamento, Habitação, Transporte e Saneamento Básico). “Além das considerações do Ministério Público, UFRN e Sinduscon”.

Com revisão pendente desde 2011, o Plano Diretor de Natal deve ficar para 2014, mas sem garantias. “Não depende só da secretaria. Depende dos conselhos e das análises de cada um”, explicou. Segundo Toscano a ZPA 10, localizada no bairro de Mãe Luíza, foi regularizada e o processo está indo para o conselho das Cidades, onde será submetido a contribuições e análises. A Aeronáutica pediu vistas do processo da ZPA 6, conhecida como ZPA do Morro do Careca. “Depois de receber todas as colaborações”, destacou Marcelo Toscano. Já as Zpa’s 7, 8 e 9 estão em fase de regulamentação para só depois passarem para os conselhos e serem submetidas à Câmara dos Vereadores. “Além de regulamentar as ZPA’s é preciso ainda revisar o Código de Obra e de Meio Ambiente. Só depois disso que é o Plano pode ser revisado”, destacou.
Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6) foi criada em Ponta Negra para assegurar a preservação de todo o entorno do Morro do Careca, um dos cartões postais mais famosos do Brasil
O titular da Semurb explicou que o Plano é válido por 10 anos, mesmo assim pretendem começar os trabalhos de revisão ainda em 2014. Os prejuízos pela falta de regulamentação poderão ser sentidos futuramente, já que sem normas definidas, não se sabe o que pode ser feito com as áreas que incluem Morro do Careca, Farol de Mãe Luiza, região no entorno do Forte dos Reis Magos e um território situado na Zona Norte da cidade. Para o diretor executivo da Contel, Francisco Ramos, o prejuízo já se deu. “O projeto já deveria ter sido revisado. Natal passa por uma dinâmica muito intensa e estamos em uma etapa em que boa parte dessa dinâmica imobiliária e pressão por imóvel tem ocorrido com um Plano Diretor que não está atualizado. A principal preocupação é fazer com que a cidade seja ocupada de forma mais ordenada”, observa. Para ele a revisão já nasce caduca. “Mas ainda há esperança se a prefeitura levar em consideração os novos eixos dinâmicos da cidade”, considera.

É o que pensa o professor de políticas públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisador do Observatório das Metrópoles Alexsandro Ferreira. “O ideal agora é olhar a cidade daqui para a frente e elaborar um novo Plano Diretor”, sugere. O pensamento de Ferreira é que ao invés da revisão ser fracionada, que um novo documento seja elaborado. “Já que demorou tanto, que seja por algo que valha a pena. Eu preferia um PDN que  observasse onde precisa ser atualizado”, disse. Apesar das críticas, o pesquisador considera o Plano Diretor de Natal um documento muito bom, mas com necessidade de instrumentação. “Tem previsões que nunca foram postas em práticas”, aponta.

A vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Larissa Dantas, se diz preocupada com essa demora. “Existe uma preocupação nossa,  haja vista a obrigatoriedade  de revisão dos perímetros das zonas adensáveis a cada dois anos, que encontramos no parágrafo segundo, do  artigo 11  do Plano Diretor da cidade de Natal. Trocando em miúdos, isso significa que, os bairros que já tiveram algum desenvolvimento  de infraestrutura, desde a última revisão/alteração da Lei, como Candelária, Nazaré e mesmo a Zona Norte, ficarão praticamente estáticos para novas construções significativas e, infelizmente, subutilizados até que haja a revisão do Plano. Perde a cidade de Natal, pois fica com o seu desenvolvimento relativamente parado”.

Discussões

O atual Plano Diretor de Natal foi sancionado pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves em 21 de junho de 2007, com a previsão de que seria revisto dentro de quatro anos. O prazo venceu no dia 21 de junho de 2011 e a revisão se arrasta ano após ano. O PDN de 2007 começou a ser discutido três anos antes. Entre agosto de 2004 e julho de 2005 foram realizadas apresentações, discussões e seminários em vários bairros e também dentro de grupos temáticos. Em  dezembro de 2005, 140 delegados representantes dos segmentos interessados na discussão (Prefeitura, empresários, ONGs etc) se reuniram em uma conferência. O texto elaborado foi discutido durante seis meses, no Conselho Municipal de Planejamento (Complan), e chegou à Câmara no final de 2006, após passar pela Procuradoria Geral do Município.

Novas audiências foram realizadas e aproximadamente 30 emendas apresentadas. O prefeito vetou algumas e a derrubada desses vetos, no início de julho de 2007, resultou na deflagração da chamada “Operação Impacto”, na qual 13 vereadores foram acusados de negociar seus votos em troca de suborno de empresários. Os planos anteriores de Natal datam de 1984 e de 1994.

Ocupação do solo

Em razão do alto risco de contaminação do aquífero da cidade (pelas suas características geoambientais) é que surgiu, através do primeiro Plano Diretor de Natal (Lei Complementar nº 07, de 05 de agosto de 1994) o interesse em se restringir o uso e ocupação do solo nestas áreas, em razão de sua importância estratégica para o abastecimento público.

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