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Deputados estabelecem expectativas e destacam retomada de projetos para economia do RN

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) retornou do recesso parlamentar com uma ampla expectativa dos deputados estaduais para retomar projetos e encaminhar novas proposições. Na base do Governo do Estado, são esperadas discussões em torno da agricultura urbana e eixos diversos como saúde, educação e segurança pública. A oposição, por sua vez, foca em iniciativas com o propósito de fomentar o turismo potiguar e promover a melhoria de serviços públicos essenciais à população.


Para o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), a expectativa é que os trabalhos na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte foquem em projetos voltados à geração de emprego e renda por meio de iniciativas que favoreçam o turismo local. Entre eles, destaca, há uma iniciativa já em andamento com o objetivo de assegurar segurança jurídica a cessionários para investimentos na Via Costeira. A partir disso, a ideia é que a região volte a ser uma área atrativa para a construção de novos hotéis. “Nós somos naturalmente rotacionados para o turismo. Temos mais de 40 mil leitos, a maior do Nordeste, além dos melhores hotéis e estrutura”, complementa.


Na visão do parlamentar, uma vez com a cadeia do turismo fortalecida, é possível promover novas oportunidades de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida da população. Seguindo esse propósito, ele também chama atenção para a necessidade de discussões em torno do comércio na Cidade Alta. O local, que já teve um comércio pulsante, perdeu quatro grandes lojas apenas de 2022 para 2023. No fim de janeiro deste ano, uma outra loja fechou as portas devido a falta de retorno no orçamento para manter o aluguel do prédio.


Entre seus projetos, especialmente, Luiz Eduardo aponta para duas propostas direcionadas às atividades offshore que devem seguir tramitação na ALRN neste ano. Enquanto uma institui a política estadual de incentivo à economia do mar no Estado, a outra estabelece as diretrizes para o estímulo às atividades com foco na geração de emprego, renda, qualidade de vida, arrecadação tributária e políticas públicas advindas da reciclagem de embarcações e demais ativos marítimos offshore.


A deputada de situação Divaneide Basílio (PT) também traz uma perspectiva voltada à economia, mas em outro segmento: a agricultura urbana. A parlamentar argumenta que a presença de quintais produtivos não é uma realidade apenas na zona rural, mas também das áreas centrais, e o projeto pode favorecer o enfrentamento à fome e insegurança alimentar. “Também tem uma Frente parlamentar que nós apresentamos e deve ser instalada neste semestre que é a Frente da Economia Solidária, pensando na economia popular e solidária nos princípios da justiça social, com banco comunitário e o fortalecimento de pontos rotativos solidários”, complementa.


No caso da política voltada à agricultura urbana, especialmente, a proposta estabelece que a implementação deve se dar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos municípios em relação ao ordenamento e uso do solo, “respeitando o pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana”. Aliado a isso, a iniciativa traz como público-alvo as pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade social, usuários da Política de Assistência Social e de Saúde e a comunidade escolar.

Deputados visam melhora dos serviços básicos e reanálise de projetos

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), por sua vez, tem em mente propostas mais voltadas à melhoria dos serviços públicos do Estado, com destaque para o campo da saúde e educação, dado o alto número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas e as reformas pendentes nas escolas. “A Governadora Fátima vai iniciar seu sexto ano de mandato e infelizmente todos os resultados são desastrosos”, critica.

Luiz Eduardo destaca propostas direcionadas ao offshore – Foto: João Gilberto


Aliado a isso, o parlamentar espera que a ALRN possa apreciar e derrubar o veto da Governadora Fátima Bezerra (PT) contra o Projeto de nº 162/22, que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero dos atletas em competições esportivas. A proposta tinha sido aprovada pela ALRN em dezembro de 2023 e proibia a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento.

Francisco do PT espera avançar em ações para ampliar serviços – Foto: João Gilberto


O deputado Francisco do PT, embora de situação e líder do Governo da Casa, compartilha das mesmas expectativas no que se refere a ampliação de ações capazes de beneficiar os serviços prestados pelo Estado. “A nossa torcida e expectativa é de que teremos um ano legislativo positivo, onde possamos avançar mais em ações que colaborem para incrementar melhorias em todas as áreas, principalmente na infraestrutura viária e hídrica, bem como na saúde, educação e segurança. E para isso, não mediremos esforços”, afirma.


Sobre a infraestrutura hídrica e viária, em especial, a fala do parlamentar vai ao encontro do que foi destacado pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante a leitura da mensagem anual. De acordo com ela, com os recursos destinados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Estado vai fechar o ano com obras como o Complexo de Oiticica e a Reta Tabajara já efetivadas.


A Governadora não deixou de enfatizar, contudo, as dificuldades financeiras enfrentadas com as leis 192/2022 e 194/2022 e os possíveis efeitos com a derrubada da proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20% neste ano. “É evidente que não podemos deixar de levar em conta que o Estado estima deixar de arrecadar mais de R$ 700 milhões em ICMS, e isso terá impacto considerável na situação fiscal e financeira do RN”, reitera o deputado Francisco do PT.

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