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Governadora aponta as prioridades do Estado na abertura dos trabalhos

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O ponto de partida para mais um ano de retomada e construção de proposições voltadas ao Rio Grande do Norte foi dado com o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), após o recesso parlamentar. O início da segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na segunda-feira (05) foi marcado pela leitura da mensagem anual pela governadora Fátima Bezerra (PT). No documento, a gestora apresentou uma prestação de contas, destacou a parceria com o Governo Federal, exaltou a importância do Legislativo para a democracia e apontou as prioridades que estarão no radar do Estado para este ano. Entre elas, as obras incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


Na abertura da sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra fez questão de exaltar “o nobre e importante papel do Poder Legislativo para a democracia e para a construção de um RN próspero, justo e sustentável”.
Para o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato “marca a harmonia que existe entre todos os poderes” no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em “sintonia” do Executivo, Legislativo e Judiciário “é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN”. Isso porque, nas palavras dele, todos os entes almejam o melhor para o Rio Grande do Norte.


“A nossa expectativa é que 2024 seja um ano legislativo com grande produtividade. Com alto índice de aprovação e votação de matérias de alta relevância para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte, assim como ocorreu no ano passado”, afirma o deputado.


Na leitura da mensagem anual, a governadora Fátima Bezerra destacou o papel de articulação junto ao Governo Federal para a superação de problemas que atingiram o território potiguar em 2023. Foi o caso dos ataques criminosos ocorridos em março de 2023 e das perdas na arrecadação com as leis complementares 192/2022 e 194/2022.


“Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos”, disse a Governadora.


Ainda em relação ao papel da União, Fátima Bezerra deu destaque para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento de R$ 45,1 bilhões para obras e serviços voltados ao território potiguar. O programa traz em seu pacote equipamentos antigos e importantes, sobretudo, para a segurança hídrica. Entre eles, estão o Ramal do Apodi, voltado à finalização da transposição do Rio São Francisco, e o Complexo de Oiticica que deve ser concluído em julho deste ano.


Já na infraestrutura rodoviária, a mensagem da gestora destacou os serviços para duplicação da BR-104 e a conclusão da Reta Tabajara. “A Reta Tabajara já está em fase de conclusão, depois de dez anos se arrastando, e vai ser entregue exatamente agora em março”, ressaltou. Somado ao PAC, outro projeto federal que ganhou destaque na leitura da governadora foi o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Com a adesão, anunciada em 9 de janeiro deste ano, o PEF garante ao Estado um investimento inicial de R$ 427 milhões para a melhoria da malha rodoviária.


Ao concluir seu pronunciamento, Fátima Bezerra disse que “o RN recuperou a sua capacidade de investimentos com um governo federal parceiro e republicano e que o ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar”.

Oposição foca na fiscalização e líder do governo no Legislativo reafirma compromissos

Deputados estaduais destacam a necessidade de a governadora priorizar o diálogo junto à Casa Legislativa, ao longo do ano – Foto: João Gilberto

Embora a leitura da mensagem anual traga expectativas, a chegada de propostas também ativa o trabalho fiscalizador da oposição na ALRN. Para o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) é preciso que o Governo priorize o diálogo junto à Casa Legislativa. “Se o Governo tiver a humildade de convidar a ALRN para participar das decisões, de ter uma comissão que possa ajudar e sugerir soluções para que o Rio Grande do Norte saia dessas situações negativas, estamos de acordo e à disposição”, argumenta o parlamentar em referência ao número de pessoas à espera de cirurgias eletivas no Estado e a suspensão dos consignados.


O deputado Coronel Azevedo (PL), de forma semelhante, avalia que o Rio Grande do Norte ainda precisa avançar em serviços básicos e destaca a educação como um dos pontos mais críticos. Isso porque, dentre outros pontos, ainda há obras de reformas de escolas pendentes para serem cumpridas e a necessidade de regularização no pagamento do piso do magistério. “Vai ser um ano de intensa fiscalização. Eu faço uma oposição crítica, mas também propositiva ao desastroso Governo que nós temos aqui no Rio Grande do Norte. Também teremos muitas proposições legislativas, pois seguiremos nesse ritmo”, afirma.


Os eixos de saúde e ensino, citados pelos parlamentares, também foram contemplados pela mensagem de Fátima Bezerra. De acordo com ela, a partir do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), o Estado alcançou recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas até o mês de novembro de 2023. Na educação, destacou os investimentos nos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs), ainda não concluídos, e assegurou que serão destinados R$ 250 milhões para ampliação e reforma de escolas.


Na avaliação do deputado Francisco do PT, líder do Governo do Estado, 2024 será um ano voltado tanto para a efetivação de mais ações na educação e saúde quanto outras áreas como segurança e infraestrutura. “No parlamento, inicio mais um ano exercendo a missão de líder do Governo do Estado, me pautando pelo bom diálogo plural, democrático e transparente, respeitando as diferenças de ideias e fazendo a interlocução junto ao executivo na perspectiva de avançar nas pautas em prol do desenvolvimento e da melhoria de vida do povo Potiguar”, declara.

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