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Lei que proíbe celular na sala de aula foca no melhor aproveitamento pedagógico da tecnologia

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No Rio Grande do Norte, a abertura do ano letivo nas escolas deve acompanhar a implementação prática do projeto que proíbe o uso de smartphones em sala de aula. A proposta, de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PV), foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) por meio da Lei Nº 11.674. A norma é válida tanto para instituições da esfera pública quanto privada e entrou em vigor no dia 17 de janeiro, após publicação no Diário Oficial do Estado. Antes da aprovação na Casa, a matéria foi objeto de audiências junto a representantes da educação.


O deputado Hermano Morais destaca que a proposta foi pensada com o objetivo de incentivar o melhor uso da tecnologia para o aprendizado de crianças e adolescentes. Conforme aponta o Relatório de Monitoramento Global da Educação, realizado pela UNESCO e utilizado para embasar a justificativa do parlamentar para aceitação do projeto, o uso de novas ferramentas digitais deve ocorrer em consonância com os interesses estudantis e complementar um ensino pautado na interação humana.


Por conta disso, embora a Lei Nº 11.674 proíba o uso de smartphones nas salas de aula, ela permite que os aparelhos sejam utilizados para fins pedagógicos sob a supervisão dos professores. Para chegar à conclusão da proposta, Morais ressalta que a matéria foi discutida em audiência pública com entidades escolares, alunos, professores e pais de alunos. Com a promulgação, a implementação está sendo discutida e, além dos alunos, também depende da colaboração dos pais.


“Essa lei foi promulgada há poucos dias e terá uma praticidade com o início das aulas. Vai caber às escolas explicar o sentido dessa lei e a necessidade da sua obediência”, destaca o deputado. Entre os principais resultados esperados com a legislação em vigor, estão o melhor aproveitamento escolar dos alunos a partir da concentração na sala de aula e o debate em torno do uso excessivo de smartphones no ambiente familiar.


A expressão ‘smartphone’, segundo a lei, compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas com funções como telefone, câmera e acesso à internet. Na justificativa do projeto que embasou a Lei Nº 11.674, o deputado Hermano Morais também reconhece a importância das tecnologias informacionais na educação, incluindo seu papel para viabilizar o ensino à distância durante a pandemia da covid-19. O parlamentar argumenta, por outro lado, que ainda é preciso debater até que ponto elas transformam a educação, dado que essas mudanças acontecem de maneira desigual.


Do ponto de vista da correlação entre tecnologia, comunicação e desempenho acadêmico, o deputado destacou no projeto os resultados obtidos pelo estudo da Unesco. “Descobriu-se, por exemplo, que ‘a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países’. A Unesco aponta que, além das interrupções imediatas no ensino e na aprendizagem, o uso de smartphones está associado a impactos negativos no bem-estar físico e mental e a uma maior suscetibilidade a riscos e danos online, que afetam o desempenho acadêmico a longo prazo”, afirma.

Professores apontam importância da norma na gestão da sala de aula

Deputado Hermano Morais destaca que a proposta foi pensada para incentivar o aprendizado de crianças e adolescentes – Foto: João Gilberto

Para o professor Alexandre Apolinário, diretor da Escola Estadual em Tempo Integral Vereador José Moacir de Oliveira (JMO), localizada em São Gonçalo do Amarante, a Lei Nº 11.674 concretiza um debate importante na normatização das relações entre professores e alunos, além de orientar a gestão de sala dos profissionais da educação para o uso pedagógico das tecnologias. “Nós como profissionais da educação vamos aprendendo com essas orientações, mas devemos ter cautela em dobro”, adverte.


Isso porque, segundo ele, é preciso universalizar o acesso à internet e não deixar de fomentar nas novas gerações a importância da base digital e tecnológica da sociedade. “Essa norma é um arco da discussão que se materializou a partir dos limites e proibição do uso de algo novo que ainda estamos aprendendo. A avaliação dessa normatização é de aprendizado com esse dispositivo tecnológico e social, sempre trazendo novas práticas e novas formas de agir e enxergar as coisas”, enfatiza.


A professora Maria do Céu Soares, que ministra aulas para turmas do 4º ano em uma escola pública e uma privada no Rio Grande do Norte, reitera uma perspectiva semelhante e aponta que o uso consciente dos aparelhos auxilia na realização de algumas atividades e amplia o espaço de pesquisa dos discentes. Ela ressalta, contudo, a importância da norma para reforçar o uso adequado de smartphones em sala de aula.


Isso porque, embora alguns alunos e pais compreendam a necessidade de concentrar o aproveitamento dessas ferramentas para fins educativos, também há contextos com uma maior resistência. “Eu tive alunos que eu sabia que eram capazes de aprender determinado assunto, mas diante da falta de concentração e realização das atividades para usar as redes sociais, percebi que não estavam compreendendo”, relata.

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