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“Leis de PPPs podem ser melhoradas para aprimorar a segurança jurídica”, diz Renato Sucupira

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões têm se apresentado, nas últimas duas décadas, como modelos efetivos para a viabilidade de projetos diante das dificuldades financeiras do setor público. São modalidades que conseguem gerar emprego e renda em função do volume de investimentos atraído. As legislações em torno desses modelos são fundamentais para garantir a segurança jurídica de grandes projetos, na avaliação de Renato Sucupira, presidente da BF capital, engenheiro civil e MBA em finanças corporativas. Ele vem a Natal na próxima quarta-feira (12) para a principal palestra da 42ª edição do Motores do Desenvolvimento, evento do Sistema Tribuna que vai tratar do futuro das PPPs e concessões. O Motores será realizado no auditório da Federação das Indústrias do RN (FIERN), em Natal, a partir das 8h. De acordo com Sucupira, o aperfeiçoamento de leis é importante para fortalecer o modelo de PPPs e concessões no Brasil. Ele foi o responsável pela modelagem financeira da PPP da Arena das Dunas. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Renato Sucupira, que já esteve à frente de instituições como o BNDES, destacou alguns aspectos que podem ser melhor aperfeiçoados para permitir uma melhor estrutura jurídica aos empreendimentos. Confira.

O que são PPPs e concessões? Há diferenças?
Ambas são tipos de parceria entre o setor público e privado, mas com regras distintas. A concessão pressupõe um projeto que é viável e rentável, portanto o privado não precisa de nenhuma ajuda do setor público. A PPP, por sua vez, precisa de uma contraprestação paga pelo poder público para que o projeto tenha viabilidade.

E quais são as vantagens e viabilidades que as duas modalidades oferecem?
As duas têm vantagens na medida em que o poder público, de modo geral – os entes municipais, estaduais e federal – estão sem capacidade de investir. Então quando o projeto é viável, do ponto de vista da rentabilidade, o Governo recebe normalmente uma outorga e não tem que pagar mais nada. Os dois [modelos] trazem o benefício de o privado fazer o investimento para o setor público e para a sociedade de modo geral.

Qual a viabilidade desses modelos?
Veja bem, a viabilidade do projeto se dá a partir do momento em que o setor público não tem capacidade de investir e isso passa a ser feito pela iniciativa privada. Além disso, vamos pegar como exemplo um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS), onde toda a viabilidade é paga pelo Governo, uma vez que o usuário não precisa pagar por esse serviço. Mas, efetivamente, a gente sabe que não há capacidade de investimentos – pelo setor público – para que essa viabilidade seja mantida.

Você foi o responsável pela modelagem financeira da Arena das Dunas, em Natal. Quais lições se pode tirar dessa PPP?
Algo importante de se ressaltar em relação à Arena das Dunas é que, à medida em que foi tomada a decisão de construí-la, tivemos um dos estádios mais baratos do Brasil para a Copa do Mundo. Partindo da premissa efetiva da construção, não havia outra maneira de viabilizá-la. Então, é um sistema que eu considero eficiente para se ter, efetivamente, a Arena das Dunas que conhecemos hoje.

Aqui no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado regulamentou, no ano passado, a Lei do programa de PPPs. Qual a importância disso para os investimentos nos dois modelos de parceria?
Para além do RN, no País nós temos a legislação federal de 2005, que sofreu, inclusive, alterações. Ela é muito importante para a efetiva viabilização dos projetos, porque existe a necessidade efetiva de a iniciativa privada ter segurança. Ora, como o setor [privado] vai fazer investimentos de bilhões de reais se não estiver confortável com a estrutura jurídica? São investimentos seguidos sempre de algum risco, porque exigem comprometimento absoluto. Então, ter um marco regulatório e uma lei que dê sustentação à PPP e às concessões é fundamental.

De que modo, então, as PPPs e concessões podem ser fortalecidas?
São modelos que podem passar por ajustes ainda, porque a gente tem sim o que melhorar. O marco regulatório apresenta segurança, isso é notado pela quantidade de PPPs e concessões existentes no Brasil. Mas podem ser aperfeiçoados alguns pontos justamente para aprimorar a questão da segurança jurídica. Quanto mais seguros e transparentes forem os projetos, mais os dois modelos serão atrativos. Uma questão ainda considerada polêmica é a do reequilíbrio desses projetos em casos de eventos extraordinários, como a pandemia ou um grave incêndio, por exemplo. São situações que exigem uma avaliação minuciosa para se chegar a uma estrutura de equilíbrio a fim de se manter o que foi previsto no início da parceria.

São questões, então, importantes de serem debatidas. Nesse aspecto, como o Motores do Desenvolvimento chega para discutir a temática?
Olha, o Motores gera debates que impulsionam a geração de emprego e o desenvolvimento da sociedade. Tanto no País quanto no Rio Grande do Norte, particularmente, há muita dificuldade de investimentos em razão da falta de capacidade financeira do setor público. Portanto, discutir PPP e concessão, que geram volumes enormes de investimentos, passa pela discussão da geração de empregos e de desenvolvimento da sociedade.

quem
Renato Sucupira é presidente da BF capital, engenheiro
civil e MBA em Finanças Corporativas. Ele esteve no BNDES entre 1986 e 2004, tendo como principal atuação a de Diretor do BNDES-Exim. Nos últimos anos, liderou a empresa de assessoria financeira independente, com operações que somam mais de R$ 17 bilhões em projetos estruturados.
A BF capital é uma assessoria financeira independente e estratégica na viabilização de projetos, e possui participação em mais de 250 projetos de infraestrutura, com um volume em financiamentos estruturados que supera os R$ 50 bilhões e representam mais de R$ 162 bilhões em investimentos. São mais de
95 PPPs executadas ou em execução e mais de 93 concessões também executadas ou em execução. Além disso, foram mais de 54 participação em leilões.

o que

O Projeto “Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte” foi criado pelo Sistema Tribuna de Comunicação para apresentar uma série especial de seminários e suplementos com objetivo de liderar um processo de discussão sobre os eixos do desenvolvimento da economia do RN, levando à sociedade informação de qualidade sobre o presente e perspectivas para o futuro. O público é formado por empresários, lideranças políticas e pesquisadores.

QUANDO: 12 de junho de 2024 (quarta-feira)
ONDE: Auditório da Fiern (Casa da Indústria)

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