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Acordo para votar lei evita ocupação

Maria da Guia Dantas – repórter

A proposta do presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Albert Dickson (PP), para pôr em votação hoje o projeto de lei do “Passe Livre”, evitou o que parcela considerável dos parlamentares temiam: que manifestantes virassem a noite em virgília na CMN e pudessem repetir o traumático “ForaMicarla”. Ontem, as ausências – umas justificadas e outras não – dos vereadores Júlio Protásio (PSB), Chagas Catarino (PP), Ubaldo Fernandes (PMDB), Bertone Marinho (PMDB), Dagô Andrade (DEM), Eudiane Macedo (PHS), Júnior Grafith (PRB) e Adão Eridan (PR) inviabilizaram a votação em regime de urgência da proposta que visa conceder a gratuidade em transporte coletivo para estudantes. Com o clima tenso dentro e fora das instalações legislativas – e na iminência de uma mobilização dentro do prédio da CMN – Dickson convocou os líderes do movimento e prometeu algo considerado “arriscado” por muitos.
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Ele assegurou não só pôr a proposta na ordem do dia, como apreciá-la em um trâmite ordinário, porém, com características de regime de urgência. Para os defensores da matéria, são duas as vantagens nascidas da promessa: o quórum de 15 e não de 20 parlamentares; e a análise das Comissões em plenário, sem a necessidade de aguardar as morosas sessões semanais. “Ele (Albert Dickson) só não garante que os 15 vereadores participarão da sessão. E sem isso, nada feito”, ponderou Amanda Gurgel (PSTU), uma das autoras do projeto.

Amanda só tentou refrescar as memórias. É que Albert Dickson, mesmo durante as negociações com os manifestantes, deixou claro que não tem como assegurar a presença de 15 dos 29 parlamentares em plenário hoje. É que, pontuou ele, véspera de feriado sugere ausência e não presença. “Já sabemos que alguns vereadores já viajaram, outros já disseram que vão viajar. Não tenho como garantir nada”, frisou o presidente.

Vereadores e estudantes trocaram mais sorrisos que agressões verbais. Em um rompante, no entanto, uma estudante disparou: “a viagem de um vereador em pleno dia de expediente não é argumento para nós”, frisou Géssica Régis. O vereador Júlio Protásio, com quem o projeto estava pendente face a um pedido de vistas, foi chamado às pressas para devolvê-lo e liberá-lo ao trâmite normal. Ele justificou a ausência por causa de um evento do PSB, seu partido.

Segundo Júlio, líder do prefeito na CMN, o pedido de vistas foi feito para que o chefe do Executivo tomasse ciência da situação e pudesse analisar ou sugerir algo. O parlamentar peessebista entregou a matéria, mas antes anunciou que ingressará com uma emenda parlamentar, cuja ação autoriza mas não impõe a lei – mesmo se aprovada – ao município.

O principal ponto de discordância é a fonte de financiamento da matéria. Os apoiadores alegam que o subsídio pode partir da própria Prefeitura, Governos Federal ou Estado e redução da margem de lucro das empresas. Os críticos alegam que sobrará para um só bolso: com o Poder Público atolado financeiramente, ficará por conta do usuário do transporte coletivo pagar uma tarifa mais cara. O custo do passe livre, somente para estudantes, chega a R$ 34 milhões.

Conflito termina com três pessoas detidas e duas feridas

O saldo da mobilização de ontem na CMN foi desolador: três estudantes detidos, dois feridos (um com a necessidade de cuidados especiais), patrimônio público depredado e tensão. A tropa de choque da Polícia Militar foi acionada, mas não conseguiu acalmar os ânimos. Ao contrário, entrou em guerra contínua com os manifestantes. Os policiais alegam que precisaram do manejo de cacetetes e sprays para conter o quebra quebra contra o prédio da Câmara e os transeuntes. O outro lado refutou: “fomos covardemente violentados”.

Os vereadores, no plenário, não escondiam o medo. “Estamos acuados. Dessa forma não podemos votar nada de acordo com nossas convicções”, disse um parlamentar da bancada governista. Carlos Eduardo tem 20 vereadores na sua base de sustentação. Com a agressividade a olhos vistos do lado de fora, muitos pediram para que as portas da Casa fossem trancadas. Por um momento, ninguém entrava e ninguém saía.

O clima tenso, não houve recuo de parte a parte. Somente após o recolhimento dos três manifestantes às Delegacias de Polícia houve um arrefecimento por parte dos manifestantes. Os policiais se defendiam como podiam: “quebraram a vidraça da Câmara, jogaram objetos contra nós. Agimos de acordo com nossa obrigação”.

Para hoje, os manifestantes já avisaram que a atenção será redobrada. Eles exigem a aprovação do projeto, mas mesmo que seja posta em prática a proposta não dispõe de uma maioria considerável de apoiadores entre os parlamentares.

Linha do tempo

Principais atos na sede da Câmara Municipal

25 de maio de 2011 –
primeiro protesto em Natal

1º de junho de 2011
segundo ato em protesto contra a administração Micarla de Sousa

7 de junho de 2011
manifestantes ocupam     pátio interno da CMN em protesto contra a bancada governista

11 de junho de 2011
vereadores da oposição colhem assinaturas para instalação de uma nova CEI

12 de junho de 2011
desembargador determina desocupação do prédio e manifestantes recorrem

16 de junho de 2011
 TJRN determina nova desocupação e STJ reconhece que protesto é legal e     cassa decisão da Justiça potiguar

17 de junho de 2011
oito vereadores acatam exigências dos manifestantes e acampamento é desmontado no pátio da CMN

18 de julho de 2013
manifestantes voltam a ocupar pátio interno da CMN, que é desocupado após confronto com a PM

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