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Amarn aciona CNJ para impedir repasse de recursos do TJ ao Estado

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A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) entrou, nesta segunda-feira (7), com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) repasse R$ 100 milhões dos recursos do Poder Judiciário para o Executivo Estadual.

#SAIBAMAIS#A Amarn, agora, aguarda um posicionamento da conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, que avaliará se a transferência do dinheiro será ou não impedida pelo CNJ. “A ação pretende manter o orçamento do Judiciário, votado pelo parlamento e sancionado pelo executivo no próprio judiciário, para ser revertido na prestação do serviço da Justiça”, comenta o presidente da Amarn, o juiz Cleofas Coelho.

“Se as ações judiciais no RN estão tardando mais que o normal, a responsabilidade é da gestão que não investiu em prestação jurisdicional. A Amarn pretende restabelecer e até incrementar os investimentos no próprio judiciário para alavancar a prestação do serviço judiciário”, acrescenta Cleofas.

O dinheiro, segundo detalhou o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, seria usado no pagamento de diárias operacionais da Polícia Militar e mais de mil cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças. O valor também poderia custear, por exemplo, melhorias nos Hospitais Walfredo Gurgel e  Maria Alice Fernandes, em Natal, e possibilitar a reabertura do Hospital da Mulher, em Mossoró. “É dinheiro para o essencial, custeio, medicamentos, material para melhorar às condições de atendimento à população”, disse o desembargador.

Após o desembargador Cláudio Santos admitir a possibilidade de repasse, o governador Robinson Faria (PSD) defendeu que a transferência deveria ser de R$ 150 milhões. Robinson afirmou também, ao conceder entrevista à Rádio 96, que o TJRN deve permitir que o uso destes recursos seja mais flexível do que o anunciado pelo presidente do Tribunal, destacando que cabe ao governador definir o destino de uma verba que fique disponível no Tesouro Estadual. “Quem está no exercício do governo sabe as reais necessidades”, argumentou.

Atualizado às 16h45

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