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Detran-RN cancela licitação viciada

Um novo edital supostamente viciado, segundo o Ministério Público Estadual, havia sido publicado no início de outubro passado para a contratação de uma empresa nos mesmos moldes da Planet Business Ltda. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para às 9h de ontem. Na quinta-feira à noite, porém, o chefe de gabinete da Direção Geral do Detran, Arlindo Nascimento, recomendou à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia,  a suspensão do certame. A recomendação foi atendida pela presidenta da CPL, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro e o comunicado de suspensão foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.
A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para às 9h de ontem. Na quinta-feira à noite, o chefe de gabinete do Detran, Arlindo Nascimento, recomendou a suspensão do certame
“Diante dos fatos que a imprensa vem publicando, a direção achou conveniente recomendar a suspensão da licitação que era uma concorrência nacional”, afirmou Arlindo Nascimento. Ele responde pelo órgão interinamente, substituindo o diretor-geral Érico Vallério Ferreira de Souza, que viajou aos Estados Unidos e só voltará no início de dezembro. Arlindo ressaltou que a direção do Departamento Estadual de Trânsito não participa do processo de formulação do edital de licitação e julgamento das empresas concorrentes.

 Na coletiva de imprensa realizada na quinta-feira passada na sede da Procuradoria Geral de Justiça sobre a Operação Sinal Fechado, os promotores de Defesa do Patrimônio Público, Eudo Rodrigues Leite e Afonso de Ligório, afirmaram que iriam recomendar a suspensão do processo. “No escritório de George Olímpio foram encontrados documentos relacionados à licitação. Isto é um indício de ilegalidade”, afirmou Afonso de Ligório.

 Questionado sobre a possibilidade da oficialização do contrato com a Planet Business Ltda e sua suposta ligação com o advogado e empresário George Olímpio, o chefe de gabinete da Direção Geral afirmou que as irregularidades não eram conhecidas pelo diretor do órgão. “Não havia nenhum indicativo da fraude. Se ela existia, não era de conhecimento da direção atual. Este era um contrato que já vinha da direção e gestão anterior”, advertiu.

 Entretanto, a renovação do contrato emergencial com a Planet Business Ltda ocorreu em julho deste ano. “Em paralelo, nós demos início ao processo de licitação para a escolha da empresa que atuaria na gestão do CRC”, comentou Arlindo Nascimento. Indagado sobre o percentual repassado ao Detran com a arrecadação obtida pela empresa na operacionalização do CRC, Arlindo afirmou que nenhum centavo era repassado à autarquia. “Somente a partir da próxima licitação, um percentual nos será pago”.

VALIDADE

 A validade do atual acordo entre a Planet Business Ltda e o Detran/RN expira no próximo dia 17 de dezembro. Até lá, uma nova empresa deverá ser escolhida ou o acordo será renovado mais uma vez com a empresa paranaense supostamente  ligada a George Olímpio. Considerado pelo Ministério Público como o mentor do processo fraudulento no Departamento de Trânsito, George Olímpio é sabidamente sócio de três empresas diferentes, conforme informações colhidas pela TRIBUNA DO NORTE na Junta Comercial do Estado (Jucern). (Ver quadro ao lado).

COMISSÃO

Conforme edital elaborado por Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro, as empresas concorrentes deveriam apresentar uma série de documentos comprobatórios quanto à experiência na arrecadação das taxas de financiamentos alienados. Além disso, um funcionários designado pelo Detran faria uma visita técnica às empresas com o intuito de visualizar a prestação dos serviços.  A presidenta da Comissão Permanente de Licitação evitou comentar a suspensão da licitação e só entregou uma cópia do Edital de Concorrência nº 001/2011 à TRIBUNA DO NORTE depois da autorização de Arlindo Nascimento.

 De acordo com o Processo nº 233750/2010 – 1 – Detran-RN, publicado no Diário Oficial do Estado publicado no dia 7 de outubro passado, o edital e demais esclarecimento estariam à disposição na CPL/Detran-RN. Maria Selma participou do processo licitatório do qual o Consórcio Inspar saiu vitorioso. À época do certame, duas outras empresas que concorriam com a Inspar entraram com pedidos de impugnação da licitação alegando inadequações no edital e no tempo disponibilizado para a elaboração das propostas. O edital foi divulgado em apenas um veículo de comunicação local no dia 12 de fevereiro de 2010, sábado de carnaval.

 Maria Selma julgou os pedidos improcedentes e o único a apresentar proposta, foi o Consórcio Inspar. A empresa, porém, não chegou a fazer nenhuma inspeção veicular. O Governo do Estado suspendeu a licitação após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE levar o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado a investigar o processo e identificar irregularidades.

Contribuintes não entendem cobrança de taxas de veículos

 A movimentação na Central de Registro de Contratos (CRC) localizado na avenida Jaguarari, 1912, ontem pela manhã era intensa. Muitos motociclistas e donos de automóveis efetuavam pagamentos diversos no órgão operacionalizado pela Planet Business Ltda e supostamente ligada a George Olímpio. Numa tentativa de contato com o responsável pela Central, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE foi recepcionada por um vigilante que fazia a segurança do estabelecimento.

 Ele afirmou, de forma grosseira e tentando coagir os profissionais, que ninguém falaria sobre nenhum assunto. Do lado de fora, porém, as reclamações eram constantes. A maioria dos clientes nem sequer sabiam o motivo pelo qual realizavam determinados pagamentos. “Eu vim aqui porque disseram que eu tinha que pagar uma taxa pra financiar o meu carro”, disse uma jovem que pediu para não ser identificada.

O autônomo Nilson da Costa Bezerra caracterizou o pagamento de R$ 112 pela transferência de proprietários de veículos como abusiva. “Isto é um absurdo. Além disso, só podemos fazer o pagamento aqui. Não há outro lugar”, reclamou.

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