Dois meses após o Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) ter liderado a invasão a um terreno de propriedade da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, a retirada dos invasores segue indefinida, mesmo com a decisão judicial que determina a retirada forçada desde o dia 20 de fevereiro. Ocorre que na mesma decisão, o juiz Luis Felipe Marroquim, da 20ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condiciona a retirada à audiência pública ou reunião preparatória, para serem elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação. Até o momento, não há informações sobre a execução de nenhum desses procedimentos.
“Existem prazos concedidos na liminar que estão em curso, bem como o cumprimento de determinações feitas na decisão”, informou o Tribunal de Justiça do Estado.
A liminar atende pedido da Poti Incorporações no processo de reintegração de posse. O terreno, na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro. No dia 5 de fevereiro o juiz determinou prazo de 15 dias corridos para desocupação voluntária, sob pena de cumprimento no modo forçado. O dia 20 de fevereiro foi então a data final para a saída dos invasores.
O advogado do MLB, Gustavo Barbosa, ressaltou que na decisão, o juiz deixou claro que, decorrido o prazo de desocupação voluntária, só avaliará a expedição de mandado de reintegração forçada, após a realização de vistoria técnica, plano de desocupação, audiências de mediação, que são procedimentos previstos pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ele permitiu, portanto, que os ocupantes permaneçam no imóvel até a realização destes procedimentos. Estes procedimentos são de responsabilidade do próprio poder judiciário. Ainda não se iniciaram”, declarou o advogado.
Enquanto isso, o movimento ocupa o terreno privado e também o galpão, alugado pela Prefeitura do Natal desde 2020, no qual já foi gasto mais de R$ 500 mil no período. Somente neste período de dois meses, nos quais deixaram o galpão, mantendo os pertences lá, o custo ultrapassa os R$ 40 mil.
“O município cumpriu todas as suas obrigações judicialmente, que é o pagamento do aluguel de imóvel para a Ocupação Emmanuel Bezerra por dois anos. Já pagamos há mais de três anos”, ressalta a Secretária de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, Shirley Cavalcanti.
Ela conta que em 20 de fevereiro houve uma audiência de conciliação na Defensoria Pública do Estado entre Prefeitura, Governo do Estado e MLB. “Nessa audiência ficou acordado que o Governo do Estado irá pagar o aluguel de um ou mais imóveis para a Ocupação Emanoel Bezerra no valor máximo de R$18 mil, que é o somatório de 30 aluguéis sociais. Isso até a solução habitacional definitiva, que é a construção das casas do Pro-Moradia”, explicou a secretária.
Contudo, esse acordo, que deve ser incluído no processo, ainda precisa ser apreciado pelo juiz. Enquanto isso, a Prefeitura continua pagando o aluguel do galpão na Ribeira. O Município já ofereceu aluguel social de R$ 600 por família, mas o Movimento de Luta nos Bairros (MLB), que coordena as invasões, recusou e preferiu escolher um galpão na Ribeira para alojar os militantes até que o programa de casas aconteça.
O Governo do Estado afirma que está acompanhando de perto a situação da ocupação no prédio do antigo Diário de Natal e que, por meio do Gabinete Civil e demais órgãos vinculados às demandas sociais, participou da reunião reunião junto com a Defensoria Pública, o movimento e representantes do município de Natal. “Sempre aberto ao diálogo, o Governo apresentou sugestão sobre a questão e, no momento, aguarda deliberação da justiça, com os devidos trâmites legais, para seguir com o que ficou acordado no encontro”, disse em nota.
No processo, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com aporte de recursos federais geralmente advindos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como retomada do Pró-Moradia, para viabilizar a contemplação destas famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.
“Porém em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado.
