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Empresa pede que Justiça cumpra decisão e determine desocupação forçada de terreno invadido

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A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda acionou a Justiça para que seja determinado o cumprimento da decisão expedida pela 20ª Vara Cível de Natal e a consequente desocupação forçada, com uso da Polícia Militar, do terreno localizado em Petrópolis, onde funcionou o antigo Diário de Natal. O prazo para a desocupação voluntária terminou na quarta-feira (21).

O terreno, que está na avenida Deodoro da Fonseca, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro, mas a empresa proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação. Na própria decisão, o magistrado informou que seria utilizada a força caso os ocupantes não deixassem o local em 15 dias – o que não ocorreu.

Na petição, a defesa da empresa justifica que, caso não haja uma ação célere para a desocupação, a situação pode gerar ainda mais problemas. “O fator tempo deve ser ponderado no caso vertente, uma vez que quanto mais longevo o esbulho, mais consolidada a situação de fato e, por consequência, mais traumático o cumprimento da ordem. Assim, o que se pretende evitar é que se prolongue a ilegal situação”, disse a defesa da empresa. Até o momento, a Justiça não se posicionou sobre o pedido de cumprimento da decisão.

Aluguel

O grupo que ocupa o imóvel, que não tem condições de habitabilidade, deixou um galpão que foi alugado e adaptado pela Prefeitura do Natal. O custo com locação do imóvel, que ainda está sendo pago, é de R$ 18 mil. Além disso, a Prefeitura havia oferecido R$ 700 por mês referente a alguel social, que não foi aceito pelos manifestantes.

O grupo que ocupa o terreno privado alegou o galpão, localizado no bairro da Ribeira, tinha “ventilação é ruim, ocasionando calor, e que já tiveram o imóvel alagado”. Ressaltaram as condições precárias das instalações elétricas do galpão e dos supostos riscos de acidente decorrentes das “gambiarras”. Os invasores, porém, já fizeram pelo menos dois “gatos” de energia para o terreno onde estão abrigados.

A justificativa para não aceitarem o aluguel social foi de que os líderes do movimento defendem que as famílias devem se manter juntas, sem a divisão do grupo com o pagamento do aluguel social, “porque a coletividade garante minimamente a segurança alimentar das famílias, que se ajudam mutuamente”. Eles queriam ir para outro imóvel da União ou da UFRN dentro da Região Leste da Cidade, mas a procuradora Federal Flávia Pascoal disse que que não é possível que a UFRN ceda qualquer um dos seus imóveis para abrigamento dos membros do MLB da ocupação Emanuel Bezerra.

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