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Empresa proprietária de terreno invadido pelo MLB aceita acordo

A empresa proprietária do terreno que foi invadido pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) concordou com o acordo mediado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grade do Norte desde que sejam 45 dias corridos para o MLB indicar o imóvel destinado à locação e habitação de seus membros a CEHAB, improrrogáveis, e, que a sentença já determine que, se não cumprirem, seja usada força policial para a retirada dos invasores do MLB da área invadida na Avenida Deodoro da Fonseca, onde funcionou o Diário de Natal. Segundo apurou a TN, a Poti Incorporações agora aguarda a homologação do acordo na Justiça para que o prazo de 45 dias comece a correr.


Com a aprovação por parte dos donos do imóvel, resta agora a 20ª Vara Cível da Comarca de Natal homologar o acordo para que o prazo comece a ser contabilizado. Até esta segunda-feira (13), a defesa do MLB não havia sido notificada acerca da homologação do acordo.

O acordo foi mediado pela DPE e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia. A contar da data de homologação do acordo, o MLB ficará obrigado a indicar o referido imóvel no prazo máximo de 45 dias e a retirar todos os integrantes dos prédios em data a ser fixada pelo juiz.

No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.

A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.

O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.

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