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Estado teve bloqueio de R$ 37 milhões para medicamentos

Ícaro Carvalho
Repórter

A falta de medicamentos ou a ausência de remédios em listas aprovadas pelo Ministério da Saúde tem feito a judicialização na área disparar no Rio Grande do Norte. Segundo dados da plataforma GPS Med, do Tribunal de Justiça (TJRN), o Estado teve R$ 37,1 milhões bloqueados entre 2018 e 2022 para compra de medicamentos, totalizando uma média de R$ 7,4 milhões por ano. Só em 2023, o número ultrapassa a casa dos R$ 490 mil. Aliado a isso, Estado e órgãos de assistência têm buscado alternativas com mediações para evitar as idas à justiça.


Entre os medicamentos com mais valores bloqueados pela justiça estão o Spinraza e o Nusinersena, utilizados para tratamento de Artrofia Muscular Espinhal (AME); Rituximabe, para tratamento de pessoas com linfoma não Hodgkin de células B; Risperidona, para pacientes com sintomas vinculados à esquizofrenia, ansiedade e transtorno bipolar e o Sorafenibe, para tratamento de pacientes com carcinoma celular renal avançado. Os bloqueios para compra desses medicamentos representaram R$ 15,8 milhões.


Segundo especialistas e interlocutores da área da saúde, a judicialização tem sido uma forma de usuários e pacientes terem acesso a medicações prescritas nas receitas. A ida à Justiça acaba sendo uma saída para quem não encontra o remédio na distribuição gratuita pelo Sistema Único de Sáude (SUS), seja pela falta de estoque ou até mesmo pelo medicamento não estar aprovado junto à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Em alguns casos, pacientes recebem os recursos para comprar a medicação de forma privada e prestar contas à Justiça depois.


Na Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública, a realidade atualmente é de um estoque de menos de 70% dos cerca de 250 medicamentos existentes na lista. Segundo o diretor Ralfo Medeiros, há uma histórica dificuldade em manter o estoque com 100% abastecido por questões como licitação e disponibilidade de insumos no mercado. Essa é uma das situações que acabam provocando judicializações.


“É impossível termos todos [os medicamentos]. Porque toda compra no serviço público é através de licitação, e nem sempre conseguimos casar o final de uma licitação com o início da outra. Na licitação podem ocorrer atrasos no processo, com recursos da empresa, ou até a escassez do produto no mercado”, cita.


O diretor da Unicat aponta ainda que atualmente o órgão fornece medicamentos a pelo menos 3.000 pacientes do Rio Grande do Norte por força de decisão judicial. Para este ano, o orçamento foi de R$ 12 milhões apenas para esta causa. No que se refere ao público geral, do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), são 40 mil beneficiários, com custo para 2023 de R$ 45 milhões.


“Existe também uma parceria entre Governo e Justiça para fazermos uma mediação pré-processual, que é quando a pessoa entra na justiça, mas tentamos encontrar uma alternativa junto ao estoque. Além disso, temos outra parceria do Judiciário com a Sesap que é uma câmara de conciliação para análises técnicas: não tem esse, mas tem outro. Trabalhamos essas frentes para evitar essa judicialização”, aponta.


“Os beneficiários são para as mais diversas situações, desde uma hipercolesterolemia até uma situação mais complexa, como um paciente transplantado. São 80 patologias contempladas no CEAF. O atendimento é feito em Natal e há descentralização para Assu, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz”, acrescenta.


O presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Renato Dumaresq, aponta que a judicialização na saúde é uma questão que tem apresentado crescimento em todo o Brasil. O medicamento de alto custo, por exemplo, é o que custa 70% do salário mínimo, segundo o advogado.
“Temos notado uma dificuldade grande de conseguir os medicamentos. Primeiro porque os juizes são mais conservadores no tocante a uma demanda para um paciente via SUS”, avalia.


Dumaresq aponta ainda que em diversas situações é necessário judicializar a compra de medicamentos que deveriam estar no estoque do Estado. Ele lembra de uma ação promovida na época da pandemia para compra de requinol (hidroxicloroquina), medicamento que ganhou notoriedade à época. A ação foi movida em favor da Associação das Pessoas Acometidas por Lúpus Eritematoso Sistêmico (Apales) para cerca de 300 mulheres.


“Eles lutavam há pelo menos três anos para receber o remédio. Estavam no programa de dispensação, mas não recebiam. O medicamento era R$ 8 na farmácia, mas na época da pandemia encareceu e muita gente não tinha condições de comprar”, lembra o advogado.


Com tratamentos específicos e necessidades urgentes, potiguares têm recorrido a várias frentes possíveis para terem acesso a medicamentos, seja da simples injeção que precisa ser aplicada de tempos em tempos ou a um remédio “popular”, fácil de se encontrar em farmácias, segundo relatos de potiguares ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE.


Foi o caso da bancária e bióloga Luciana Monte, de 46 anos. Seu filho, Leonardo, que tem epilepsia, e o tratamento identificado na época por médicos seria com o canabidiol, que em 2016 ainda tinha dificuldades e restrições de acesso.


“Nossa intenção com a ação era o canabidiol para uso em crianças com epilepsia. O MPF deu entrada nessa ação, com liminar obtida em imediato, determinando que União, Estado e município fornecessem o medicamento, e basicamente de 2017 até hoje, o que vem acontecendo é que nenhum dos três entes fornece e as famílias apresentam orçamento para seis meses, o dinheiro é bloqueado e é creditado na conta da família, que compra o medicamento e faz a comprovação em juízo para a próxima liberação”, explica.


Na ocasião, o filho dela e outras quatro mães foram abarcados numa Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), com deferimento concedido em 2016. A mãe diz que seu filho já toma o remédio há oito anos. O medicamento inicial era o Hemp Oil RSHO, que atualmente custa cerca de US$ 359 (R$ 1.762,19). Posteriormente, o tratamento foi para o PuroDiol, cujo frasco custa em média R$ 1.500.

“Tudo é baseado na prescrição da médica, com laudos. Meu filho toma há oito anos. É um benefício que vai hoje em dia não apenas pelo controle de crise convulsiva, mas de proteção cerebral. E sempre salientando: tudo organizado com a prestação de contas, comprovando a compra com documentação”, acrescenta a mãe.

Nesta semana, a Defensoria Pública do RN, no município de Lajes, conquistou decisão judicial garantindo, através do bloqueio de mais de R$ 27 mil em verbas públicas, o tratamento medicamentoso para um paciente com esquizofrenia. O tratamento deverá ser custeado pelo município e Estado.

Na ação, foi demonstrado que o paciente sofre de esquizofrenia, síndrome de dependência e transtorno de personalidade. Em razão disso, foi prescrito para ele o tratamento com um medicamento específico, atualmente sem fornecimento pelo SUS. O médico apontou ainda que o tratamento foi o único que resultou em uma “boa resposta terapêutica e prevenção de recaídas e internamentos psiquiátricos intensivos, mantendo o paciente em ambiente familiar e evitando os custos de um internamento prolongado”.

“O bloqueio não passa pela Unicat. O recurso não passa por aqui. Ele ocorre quando o Estado não consegue comprar o medicamento ou quando o Estado não compra o medicamento no tempo que o paciente precisa. Isso é o que precisamos evitar: que é termos mais agilidade nos processos de aquisição e efetividade para comprar no melhor preço e curto espaço de tempo. Temos feito planejamento e capacitações das equipes para diminuir a burocracia nesse processo de aquisição”, acrescenta.

Defensoria Pública media acordos

Criado há pouco mais de dez anos, um projeto da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) tem buscado prestar auxílio a potiguares que buscam medicamentos junto ao SUS, ao passo em que tenta evitar judicializações e promover acordos entre usuários e as secretarias de saúde de Natal e do RN. O programa funciona apenas na capital.

Através de suas mediações, o SUS Mediado busca oferecer ao cidadão uma mesa de negociação com o serviço público, onde técnicos da SMS, Sesap e Unicat avaliam as demandas da população. Na situação do caso não ter sido solucionado em âmbito extra-judicial, é assegurado ao cidadão a possibilidade de buscar atendimento com a Defensoria Pública Estadual ou Federal, para efetivação do seu direito através da judicialização.

“Muitas vezes verificamos a possibilidade de substituição do medicamento por outro que está na rede, mas ela só ocorre se o médico prescritor entender que é possível. Enviamos ofício ao médico para saber dessa possibilidade. A maior parte dos medicamentos que recebemos aqui são padronizados, ou seja, que estão no SUS”, explica a defensora Cláudia Queiroz.

Segundo dados da defensora pública Cláudia Queiroz, a DPE RN promoveu pelo menos 1.962 processos judiciais até outubro deste ano sobre o fornecimento de medicamentos. No caso de remédios não padronizados e não incorporados, foram 379 e 172 casos, respectivamente. Em Natal, foram 214 atendimentos entre janeiro e o dia 06 de outubro.

“E por quê não se incorpora?Para que um medicamento esteja disponível na Rename e no serviço público, é necessário que haja uma solicitação de incorporação desse medicamento à Camara de Regulação de Medicamento, a Cemed, vinculado à Anvisa. Ela vai avaliar o custo-efetividade. Uma vez feito isso, a Cemed dá parecer favorável. Nisso entra a parte orçamentária, com o Ministério da Saúde e Economia, porque uma vez incorporado, ele precisa ser disponibilizado”, finaliza Ralfo Medeiros, diretor-geral da Unicat-RN.

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