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General Girão apresenta Projeto de Lei que permite trabalho em feriados nas atividades de comércio

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O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5596/2023, que propõe permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. O objetivo do projeto é promover uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, oferecendo maior autonomia para o setor comercial.

Após fiscalização, comerciantes em Natal são obrigados a fechar as portas e pagarem multas no feriado

O PL busca ampliar as possibilidades de trabalho em feriados no comércio, respeitando as normas de remuneração e a legislação municipal, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a CLT já prevê a possibilidade de legislação específica sobre esse tema. Este projeto visa expandir e esclarecer essas disposições, proporcionando maior flexibilidade operacional ao setor.

“Em um cenário de recuperação econômica e desafios burocráticos enfrentados pela livre iniciativa no Brasil, não podemos concordar com os efeitos que a Portaria de 13 de novembro tem causado e pode causar. Esta portaria revoga abruptamente a liberdade de comércio afetando setores cruciais do varejo e do atacado. Tudo isso sendo criado por esse governo do PT em uma época que antecede o período natalino e de final de ano. Isto é ou não é mais um absurdo de um governo que só atrapalha? A autonomia do comércio certamente trará impactos positivos para a economia, como aumento do PIB, criação de empregos e incremento na geração de riqueza. Não iremos permitir que o Governo do PT quebre o nosso comércio e a nossa economia”, afirma o General Girão.

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