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Governo finaliza nesta semana projeto para simplificar licenciamento ambiental

A governadora Rosalba Ciarlini garantiu que o projeto de lei que trata sobre a simplificação do licenciamento ambiental de ações de pequeno impacto no Rio Grande do Norte será encaminhado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa. O anúncio ocorreu hoje (19), durante a edição do seminário Motores do Desenvolvimento “A Indústria e as Ideias Sustentáveis”, na sede da Fiern, em Natal.
Uma das principais cobranças por parte dos empresários, o projeto visa minimizar o gargalo sobre processos de licenciamento ambiental que estão em trâmite no Idema. Ao todo, 6 mil processos estão no órgão, o que estaria emperrando, aproximadamente, R$ 40 bilhões em investimentos, de acordo com a Fiern e o próprio Idema. De acordo com o presidente da Fiern, Amaro Sales, a morosidade prejudica principalmente os micros e pequenos empresários.

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#SAIBAMAIS#De acordo com Rosalba, as pequenas empresas serão as principais beneficiadas com o projeto. A governadora informou que o projeto que será encaminhado para a Assembleia Legislativa vai fazer com que 50% das licenças ambientais, relacionadas às ações de pequeno impacto, serão facilitadas.
“Os pedidos e licenças ocorrerão de forma simplificada, por um sistema online, em que de qualquer parte do estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento e, entre 3 e 15 dias, receberão a resposta sobre o licenciamento”, disse Rosalba, agradecendo ainda à parceria com o Sebrae, que colaborou para a elaboração do sistema e do projeto.
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