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Juizado especial: decisões levam até um ano para sair

Os juizados especiais foram criados para resolver rapidamente as pequenas causas, mas no Rio Grande do Norte as decisões podem levar até um ano para sair. Com pouco mais de 15 anos, instalado no RN, o Juizado Especial de Pequenas Causas acumula 95 mil procedimentos em andamento. Dos 74.427 processos abertos em 2012, 84,07% foram julgados. Ou seja: 62.572. Uma das coordenadoras do Juizado Especial, a juíza Sulamita Pacheco de Carvalho, reconhece que há deficiências.
A atual estrutura está deteriorada. O TJ procura um novo espaço
Há carência de recursos humanos na capital e no interior do Estado, onde a situação é mais difícil. O déficit inclui magistrados e pessoal de apoio. Na Comarca de Pau dos Ferros, por exemplo, o cargo de magistrado está vago. No interior, a proporção é de dois a três servidores para cada juizado. Em Natal, essa relação é de seis serventuários por Juizado Especial. Em todo o RN, estão instalados 43 Juizados Especiais,  dos, dos quais 22 na capital e 21 no interior.

Há uns cinco anos, segundo a juíza Sulamita Pacheco, só existia um Juizado em Natal. Ela explicou que, nos últimos anos,  uma das preocupações tem sido adotar medidas para reduzir a média de tramitação das ações. A magistrada admitiu que parte dos processos leva até um ano, entre a data do seu ajuizamento e a do arquivamento dos autos, com a sentença proferida.

A juíza Sulamita Pacheco disse ainda que a redução dos prazos  será possível depois que o Juizado Especial passar a funcionar num só prédio. Hoje, embora a maioria dos Juizados funcione no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira, outras unidades estão espalhadas em diversos pontos da cidade. Segundo a juíza, a intenção do Poder Judiciário é de criar um Centro de Conciliação dos Juizados, para que as conciliações “sejam feitas em no máximo 60 dias”. Hoje, em média, elas acontecem em até seis meses.

A juíza Sulamita Pacheco ressaltou que “apesar das deficiências, o Juizado Especial do Rio Grande do Norte se posiciona entre os dez melhores do  país”. Em outros estados, citou ela, “há casos de se levar mais de um ano” para marcar a pauta e a data para a primeira audiência de conciliação entre as partes envolvidas. “Nós queremos aumentar o número de conciliações em, pelo menos, 30%”, disse ela.

Uma das facilidades, segundo a juíza Sulamita Pacheco é a virtualização dos processos. Como atualmente os processos no Juizado Especial são todos online ninguém dá entrada em processo físico, no papel, isso é uma facilidade e os juizes em Natal conseguem ajudar nos processos que estão emperrados no interior. A magistrada não soube precisar o quantitativo de serventuários do Juizado Especial.

Outra vantagem que existe no Juizado Especial, ao contrário das Varas da Justiça Comum, segundo a juíza, é que a parte reclamante pode dar entrada no processo virtual, sem precisar de advogado, desde que compareça ao Juizado e o valor reclamado não ultrapasse 20 salários mínimos, o equivale, em valores de hoje, a R$ 13.560,00. Quando o valor da reclamação passar desse montante até o limite de R$ 27.120,00, o ajuizamento da ação pode ocorrer no Juizado Especial, com advogado.

No caso de valor acima de 40 salários mínimos, a ação só poderá ser ajuizada na Justiça Comum. Segundo a juíza, outra diferença relacionada à tramitação processual, é que os prazos para decisão judicial são mais curtos e, praticamente, só existe uma instância recursal. No Juizado Especial funcionam três turmas recursais, cada uma, com três membros.

TJRN procura novo prédio para instalar o serviço

Além de trabalhar para dotar o Juizado Especial de toda uma infraestutura para prestar um serviço mais eficiente, abrigando  área administrativa, atendimento ao público, banheiros adaptados, secretarias e gabinetes de juízes padronizados, o Tribunal de Justiça pretende que as novas instalações contenham área para serviços privados como bancos ou caixa eletrônicos, Correios, lanchonete e reprografia, além de estacionamento privativo.

O objetivo do Tribunal de Justiça é melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais ao cidadão que procura a unidade para tratar de processos em que seja parte. A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou, no dia 17 de janeiro, um aviso aos proprietários de imóveis que estivessem disponíveis para locação, informando que o Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN estava recebendo propostas comerciais para aluguel de imóvel não residencial com estrutura para abrigar o Juizado Central de Natal.

Segundo Sulamita Pacheco, o Juizado Especial aguarda uma decisão do TJ sobre os três prédios que foram oferecidos: o do antigo Hotel Ducal, na avenida Rio Branco, centro; o do Novotel, na Ladeira do Sol, em Petrópolis e ainda um prédio situado na rua Açu, na Cidade Alta.

A intenção do TJ é de que o novo prédio tenha condições para o desenvolvimento de um trabalho eficiente no Juizado, com a localização na região central de Natal, em área dotada de rede de transporte público, facilitando o acesso dos funcionários e da população assistida pelo serviço, além da infraestrutura básica urbana, de climatização, elétrica, lógica e telefônica.

Como o Grande Hotel é um prédio com mais de 70 anos, a juíza Sulamita Pacheco disse que ele foi tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado “e não se pode mexer nele e nem se fazer as adequações necessárias para melhorar as condições de trabalho e nem há espaço suficiente para todos os serventuários e usuários do Juizado Especial”.

O Poder Judiciário já gastou R$ 442,5 mil na reforma e restauração do prédio, mas alguns pontos mostram que o imóvel ainda carece de outros reparos. Outro problema é a falta de estacionamento, porque o pátio interno só comporta 58 carros. “A gente não pode fazer nada e fica de mãos atadas”, finalizou ela.

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