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Justiça decide pelo fim da Jardinense

Roberto Lucena – repórter

O juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou que, no prazo de 15 dias, a empresa de ônibus Auto Viação Jardinense encerre as atividades que tenham como destino, origem ou itinerário, o município de Caicó. A decisão é o desdobramento de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2011, cobrando melhorias no serviço prestado pela empresa. A direção da Jardinense anunciou que vai recorrer da decisão. Por enquanto, a decisão não afeta os passageiros.
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) também é réu no processo e deve, no mesmo prazo de 15 dias, habilitar uma ou mais empresas para prestar os serviço de transporte intermunicipal e, em um ano, “providenciar a realização de procedimento licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no que se refere a todas as viagens que tenham como origem ou destino Caicó ou que tenha o referido município no itinerário de ida ou de volta”, decidiu o juiz.

A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento de um acordo firmado em junho passado durante uma Audiência Pública que contou com a presença do MPE, juiz André Gomes e o proprietário da empresa Jardinense, empresário José Baltazar. Na ocasião, o proprietário confirmou que iria implantar as mudanças necessárias para melhorar o atendimento. Entre elas, regular a inspeção sobre os veículos, observância dos itens obrigatórios de segurança e pagar até dois peritos judiciais que realizariam a fiscalização do cumprimento do ajuste. No entanto, pouca coisa foi feita. “Fizemos algumas mudanças, mas não pudemos fazer tudo”, esclareceu.

O empresário alegou que é prejudicado pela falta de fiscalização do DER/RN e a falta de reajustes nas tarifas. “Passamos três anos e meio sem reajuste. Não podia investir mais. Além disso, somos prejudicados com a ação do transporte clandestino. E mesmo o transporte alternativo, autorizado pelo Estado, não é controlado”, contou.

O empresário criticou a decisão do juiz e disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. Atualmente, a Jardinense atua em 60 municípios no Rio Grande do Norte e Paraíba. São 200 funcionários responsáveis pelo deslocamento de cerca de 60 mil passageiros mensalmente. “É um problema social grave. São 200 pais de família. Vamos recorrer”, colocou.

Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para comentar o assunto, o diretor geral do DER/RN, Demétrio Torres, não foi localizado. Através da assessoria de imprensa, ele informou que “não há o que comentar”. A decisão judicial, segundo a assessoria, será cumprida pelo órgão. Em caso de descumprimento, ressalta a decisão do juiz, será enviada cópia dos autos ao MPE  para verificação da prática de ilícito penal ou de ato de improbidade administrativa.

O administrador da rodoviária de Natal, Rodrigo Wanderley, informou que não há motivos para os usuários da Jardinense se preocuparem. “Nesses casos, uma outra empresa realiza a mesma atividade sem prejuízos para o passageiros”, explicou.

O Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans/RN) vai entrar no debate. De acordo com o vice-presidente do órgão, Francisco Cabral Filho, a assessoria jurídica do sindicato vai auxiliar o empresário José Baltazar. “Vamos prestar auxílio à Jardinense. O usuário e os trabalhadores não podem ser prejudicados por essa decisão. Vamos recorrer”, afirmou.

Bate-papo

José Baltazar, proprietário da Viação Jardinense

“O pessoal está apreensivo, mas vamos apelar da decisão“

Como o senhor reagiu à decisão do juiz?

Na verdade, oficialmente, ainda não fui notificado. Mas fui pego de surpresa. Já falei com meu advogado e vamos nos defender.

A orientação é recorrer da decisão?

Exato. Vamos recorrer no Tribunal de Justiça. Não podemos perder essa questão. São 200 pais de famílias que dependem da empresa. Essa é uma questão social muito grande para ser resolvido por somente uma pessoa.

O processo contra a empresa existe desde o ano passado. Não foi possível implantar as adequações exigidas pelo Ministério Público?

Teve uma audiência pública em Caicó e nos comprometemos em realizar as mudanças. Fizemos algumas, mas outras dependiam do DER. Passamos mais de três anos sem reajuste na tarifa. Falta a fiscalização nas estradas com relação aos clandestinos. Os alternativos oficiais também atrapalham. Não há uma obediência dos horários.

A ação de clandestinos afeta a empresa?

Muito. Perdemos muito espaço e receita por causa da ação dos clandestinos.

Mas o juiz diz, inclusive, que a Jardinense possui veículos sem cadastro no DER…

Lógico. Fazemos viagens interestaduais que não precisam do cadastro no órgão estadual. Fazemos o destino Caicó-Campina Grande/PB e temos o cadastro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

E como está o clima entre os funcionários?

O pessoal está apreensivo, mas vamos apelar da decisão e já pedi calma a eles.

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