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Militares querem promoção automática

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Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte discutirão em assembleia da categoria nesta quarta-feira (29), a proposta do Governo do RN relativa a discussão sobre promoções automáticas dos praças militares. A proposição foi feita no último dia 23 de novembro e está em análise. Representantes dos militares argumentam que a falta de acordo pode chegar a comprometer segurança do Carnatal.


“Estamos em estado de alerta, até porque não fomos atendidos pela governadora como pretendemos. Ontem teríamos reunião com o comandante geral para pactuarmos uma nova proposta para apresentarmos ao Estado e vermos o que poderíamos fazer com as propostas. A proposta do Governo do Estado não foi condizente com o que acordamos desde o início do ano. Agora a proposta que foi colocada nem foi conversada na mesa sobre isso”, argumenta a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN).


“Sabemos que a festa é mais interna, mas o entorno dela é muito importante, o chegar, o sair do folião, as pessoas que estão ao redor. O policiamento normal não dá conta disso, por isso precisa da diária operacional, de policiais voluntários, então é em cima disso que estamos trabalhando para que o pessoal suspenda as D.Os até que o Estado resolva nos receber. Não tivemos contato com a governadora”, acrescenta.


Uma das principais cobranças dos militares é para que haja uma atualização da Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar 657/2019) para incluir os novos soldados no programa de ascensão da carreira da PMRN. As categorias defendem que os praças que entraram após 2018 (data do último concurso) tenham as mesmas regras de promoção de quem estava na carreira antes disso. “A problemática da carreira na segurança pública só se resolve quando tivermos um governo que faça ingresso regular e com turmas menores. Não pode se esperar 10 anos para se fazer concurso”, argumenta o sargento Rodrigo Maribondo, vice-presidente da Associação de Bombeiros do RN. Uma dessas regras chama-se ex-officio, isto é, a promoção automática sem que depender de contingente de limitação de vagas. A última proposta do Governo abarca a promoção ex-officio apenas para a graduação de 2º sargento, tanto para bombeiros como para militares. No caso de promoção para 1º sargento e subtenente, o governo propõe o aumento de vagas no quadro, mas as promoções ficariam sujeitas a disponibilidade de vagas.


“Apresentamos uma proposta, concordando com a tese do ex-officio, mas não para todo mundo chegar à subtenente. Até 2º sargento garantiríamos essa promoção para não ter injustiças como aconteceram com a geração anterior, mas a partir da promoção para 1º e subtenente só havendo disponibilidade de vagas”, aponta.


O secretário de Administração Pedro Lopes aponta que a antiga geração de praças ficou “presa” e estagnada” por não ter tido promoções por parte dos governos à época. “Por uma questão histórica dos governos anteriores, de Rosalba para trás, não respeitarem as promoções quando tinham vagas, uma geração inteira de praças ficaram presos e estagnados e boa parte foi para reserva como cabo e soldado. Quando se chegou em 2014, tinha-se na reserva 3.004 policiais, desses 486 como soldado, 1.112 como cabo e 827 como sargento.

Esse cenário de 2014, fruto de vários governos que não respeitaram, ensejou um forte movimento que surgiu a LC 515, que gerou para esta geração antiga, que tinha um grande prejuízo na sua trajetória, a possibilidade deles chegarem a subtenente por ex-officio”, relembra. Ele aponta ainda que, uma pesquisa feita pelo Governo identificou que apenas no Ceará e Sergipe , que praças que chegam a Sargento independentemente de vaga (ex-officio). Ainda segundo o secretário, a proposta do Governo abarca ainda a possibilidade de contratação de militares temporários especializados. “Estimamos economizar cerca de R$ 300 mi anuais na folha da PM e CBM a partir da década de 2040, com possibilidades se reduzir no curto prazo os custos da corporação com as contratações de temporários”, cita.

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