A Justiça Federal do RN decidiu que a Ponte de Igapó deverá passar por uma perícia para que seja definida a permanência ou não do canteiro de obras, instalado em cima do equipamento para as obras de requalificação iniciadas no ano passado. Com isso, o sentido zona Norte/Centro foi totalmente bloqueado. A deliberação atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal, que solicitou uma perícia judicial para analisar a necessidade do canteiro no local. O Município espera a conclusão da perícia em cerca de um mês, segundo o procurador-geral Thiago Tavares. A partir daí, a Justiça irá definir se o canteiro permanece ou não sobre a Ponte.
O entendimento do Município, de acordo com Tavares, é de que a instalação deveria ter sido feita em outro local para que não houvesse obstrução (ao menos, total) do trânsito no sentido interditado. Este entendimento levou ao pedido pela realização da perícia, solicitado por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). O documento apresentou estudos técnicos feitos por algumas secretarias da capital, como a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo, onde são indicados alguns locais onde o canteiro poderá ser reinstalado.
Conforme o que consta na ACP, uma das áreas identificadas como alternativa à instalação “se encontra no
Município de São Gonçalo do Amarante e possui 1.500,00 m², apresentando elevado grau de antropização, com a presença de estruturas edificantes residuais e indicativo de processo de regeneração da vegetação presente no solo”. Esta área fica a alguns metros da cabeceira da ponte (sentido zona Norte/Centro) e é considerada de Preservação Permanente (APP). Por isso, seriam necessários novos estudos para o local.
“A área está apontada no estudo da Semurb porque foi uma sugestão do próprio Dnit, definida em um processo interno deles”, explicou Thiago Tavares. Outro trecho, de acordo com o que consta na ACP, está “localizado em área lindeira à via, que também poderá comportar o canteiro de obras atualmente localizado na Ponte de Igapó”. Segundo o procurador-geral do Município, a perícia, além de definir sobre a retirada ou não do canteiro de cima da ponte, poderá indicar um dos locais apresentados no estudo ou, ainda, uma nova área, para a instalação.
De acordo com o procurador, a perícia judicial foi o principal pedido feito à Justiça, porque é a partir dela que poderá haver uma decisão sobre a liberação da área interditada. “Por se tratar de uma questão meramente técnica, a gente não quer que a Justiça se sinta desconfortável ao tomar uma decisão [sobre o bloqueio]. Então, nós esperamos que essa perícia corrobore com nosso entendimento – de que não há necessidade de instalação do canteiro sobre a ponte – o que deixaria a Justiça muito mais confortável em manifestar a própria decisão”, aponta.
Na última quarta-feira (20), uma audiência entre o Município, a Justiça, o Dnit e a empresa responsável pelas obras de reestruturação na Ponte serviu como ponto de discussões sobre a perícia. A decisão de deferir o pedido da Prefeitura é da juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal do RN.
“Considerando que o pedido de tutela antecipada formulado pelo Município é somente para que seja ouvido um terceiro imparcial, ou seja, para que haja determinação de perícia judicial por experto equidistante das partes, defiro, sem adentrar ao mérito das considerações suscitadas pelas partes, a realização de perícia técnica”, discorreu a juíza na deliberação. Conforme a decisão, o engenheiro civil Vinícius Leite Silveira será o responsável pela perícia.
Ele terá 5 dias para apresentar uma proposta de honorários e o Município, que irá arcar com o custo, tem mais cinco dias para dar concordância e fazer o depósito do valor acordado.
