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Prazo para MLB deixar área privada invadida terminou

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O prazo para a desocupação voluntária do imóvel da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda por parte do Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) acabou desde a última quarta-feira (21). A partir de agora, é possível o uso da força policial. O terreno, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro, mas a empresa proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação.


“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado”, definiu o magistrado. Segundo informações presentes no processo, a citação do MLB foi feita no dia 06 de fevereiro.


Até esta quinta-feira (22), já após o encerramento do prazo, os invasores do movimento continuavam ocupando o terreno privado e também o galpão alugado pela Prefeitura do Natal, onde viviam antes da invasão, na Ribeira, e onde ainda mantêm os seus pertences.


O juiz Luis Felipe Marroquim destacou na decisão que, se necessária a expedição de mandado de reintegração, a retirada forçada “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social. Segundo a Prefeitura e o Governo, as famílias já estão inscritas em programas sociais.


Nenhum agendamento de audiência pública foi divulgado até esta quinta-feira. Segundo informou o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal, partes no processo de reintegração de posse, essas famílias teriam onde morar, pois estão devidamente cadastrados para receberem o aluguel social.


A Prefeitura já propôs o pagamento de aluguel social, no valor de R$ 600 por família, para os 30 integrantes da ocupação – e que estão cadastrados para o recebimento das casas do programa Pró-Moradia – mas o próprio MLB rejeitou a proposta.

Invasão
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emannuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.


Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos ,entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.


Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.


A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.


O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.


No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.


“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.

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