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Presidente do Tribunal de Justiça demite Carla Ubarana

Isaac Lira – repórter

Carla Ubarana foi demitida pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Judite Nunes. Segundo ato publicado no Diário da Justiça de hoje, a desembargadora Judite Nunes tomou como base o processo administrativo instaurado para apurar a conduta da ex-servidora como chefe do setor de precatórios, cargo comissionado exercido por Ubarana até janeiro deste ano. Como se sabe, Carla Ubarana confessou ter operacionalizado uma série de desvios de recursos públicos destinados a pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça.
Carla Ubarana confessou desvios de recursos dos precatórios
A apuração, no âmbito administrativo, das irregularidades cometidas por Carla Ubarana no Tribunal de Justiça foi finalizada na semana passada e entregue, segundo informações obtidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, à presidência do TJRN no início da semana. Este é o segundo processo administrativo do Tribunal que envolve Carla Ubarana. O primeiro foi anulado pela presidente Judite Nunes em julho e outra apuração foi iniciada pelo Tribunal. Em setembro, por conta do fim do prazo de 60 dias, o salário de Ubarana como técnica administrativa de terceira entrância voltou a ser pago. Com a demissão, a ex-chefe do setor de precatórios perde o cargo. Trata-se da pena máxima aplicada a um servidor publico, utilizada somente em casos de infrações graves.

Apesar de ter sido oficializada ontem, a demissão de Carla Ubarana é o resultado de um encadeamento de fatos que começou em janeiro deste ano. No dia 10, a portaria de exoneração do cargo de chefia no setor de precatórios foi publicada, ao mesmo tempo em que uma comissão foi instituída para apurar o que à época eram apenas indícios de irregularidades. Vinte e um dias depois Carla e seu marido, George Leal, foram presos, junto de outros suspeitos, na Operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual.

Ubarana negou, num primeiro momento, qualquer ato irregular ou desvio de recurso público. Contudo, no dia 20 de março, Carla fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual. A partir de então, ela passou a assumir os desvios de recursos públicos dentro do Tribunal de Justiça, apontando os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como os articuladores do esquema. Os dois foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça e respondem um inquérito judicial.

Além do processo administrativo, Carla Ubarana responde, junto de George Leal e outros réus, a uma ação penal por peculato, formação de quadrilha e outros crimes. O processo está na 7ª Vara Criminal. Segundo informações do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, o processo está na fase de alegações finais. Há mais de um mês o juiz José Armando Ponte deu um prazo de cinco dias para que os promotores do Patrimônio Público se pronunciem sobre o processo. É nesta fase que o MPE fixa a pena desejada para os réus. Na semana passada, a Assessoria de Comunicação do MPE informou que “em breve” os promotores enviariam as alegações finais, mas até agora, segundo dados do processo, nada foi enviado à Justiça.

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