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Pagamento de piso da enfermagem custaria R$ 600 milhões por ano ao RN

Servidores da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte promoveram cobranças ao Governo do Estado e prefeituras do RN para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O tema foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na segunda-feira (30), por proposição do deputado Neílton Diógenes (PP). A implantação do piso ainda não possui perspectivas a curto e médio prazo de ser implantado para os servidores do Estado, segundo interlocutores da área econômica do Governo.

“Esta Casa Legislativa sedia uma das suas mais importantes audiências públicas deste ano de 2023, pois não estamos discutindo simplesmente o salário de uma categoria; tampouco estamos debatendo somente o piso nacional dos profissionais da Enfermagem. No Rio Grande do Norte, somos mais de 46 mil profissionais regulares, e eu compartilho com cada um deles as angústias, tensões, tristezas, desafios e, claro, as alegrias que temos a cada paciente recuperado. Por isso, enquanto deputado e enfermeiro, eu faço pela nossa classe o que gostaria que um parlamentar fizesse no meu lugar”, destacou o deputado Neilton Diógenes.

A diretora do Sindsaude, a técnica em enfermagem Rosilda Sales, cobrou a implantação efetiva do piso da Enfermagem, luta histórica na categoria. Ela ainda promoveu críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Somos a maior categoria de profissionais da saúde, atuamos em todas as unidades e em nenhuma dessas funciona 100% a contento sem esses nobres profissionais. O Estado do RN, governado por uma professora, vem praticando tudo que reprovou durante sua trajetória. Forjou sua carreira política nas trincheiras das lutas de classe, mas a governadora não só retrocedeu como criminalizou nosso direito de fazer greve. Num domingo que antecedia movimento grevista, já circulava no Whatsapp uma liminar suspendendo a greve. Esse ano tivemos três greves judicializadas por uma gestora que se diz representante dos trabalhadores”, disse. “Queremos dignidade e respeito e isso só será possível se tivermos o piso salarial nacional na sua integralidade”, acrescentou.

Cargos
A audiência reuniu sindicatos e grupos representativos das categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares no Estado. Segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), há 45 mil profissionais do segmento no RN. A cobrança do Coren e do Sindaúde é de que o valor do piso seja incorporado junto ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Eles cobram ainda a implementação para os inativos. Atualmente, o valor está vindo para os servidores em forma de assistência financeira complementar com recursos do Governo Federal.

“Não queremos auxílio jaleco, queremos o piso nacional da categoria implantado no vencimento básico naquilo que é salário inicial do trabalhador da enfermagem”, criticou o presidente do Coren-RN, Manoel Egídio.

Pelo Governo do Estado estiveram presentes na ALRN o secretário de Administração, Pedro Lopes, e a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap-RN), Leidiane Queiroz.

O titular da Administração aponta que atualmente o Estado não se encontra em condições de implementar o piso da Enfermagem nos moldes que os servidores cobram. Lopes alega que a implementação com recursos do Estado traria um gasto a mais de R$ 27 milhões/mês para os cofres públicos para os servidores da ativa. O secretário acrescenta que a implementação para os aposentados faria esse custo chegar a R$50 milhões/mês, o que totalizaria R$600 milhões por ano.

“Para podermos atender o pleito dos servidores, que é legítimo, precisaríamos aprovar um projeto de lei. Contudo, temos dois impedimentos, que é a questão financeira do Estado, que não teria como arcar com o ônus da implantação do piso como é proposto pelo sindicato, que daria um custo mensal de R$ 27 milhões. O Estado não tem como colocar isso nas suas finanças. Por outro lado, esse valor faria com que nossos indicadores de gastos com pessoal ficassem muito mais elevados. Já estamos com 57%, temos até 2032 para fazer essa redução gradual e uma aprovação neste momento de um projeto que aumenta a despesa em R$ 300 milhões por ano fará com que esse indicador piore e traga prejuízos para as finanças da sociedade”, explica.

Ministério da Saúde repassa R$ 5 milhões

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (30) definiu mais uma parcela de R$ 5 milhões à Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) para o pagamento do piso da enfermagem.


O valor integra o crédito aprovado pelo Governo Federal junto ao Congresso de R$ 7,3 bilhões em abril deste ano e refere-se a um crédito extraordinário para que o piso salarial da enfermagem seja cumprido nos estados e municípios brasileiros.


Durante audiência pública, a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, esclareceu pontos questionados por servidores acerca de inconsistências no pagamento dos benefícios. Isso porque cerca de 1.000 servidores não receberam os devidos valores da compensação federal.


“Esses valores questionados são basicamente relativos aos nossos servidores dos primeiros quatro meses. O Estado informou seus servidores ao Ministério da Saúde, mas alguns deles não tinham cadastro atualizado junto ao conselho federal, e isso fez com que o MS entendesse como uma inconsistência. O resultado disso foi que nos quatro primeiros meses, que saiu de uma vez, em torno de 1.000 ficaram de fora ou receberam menos do que deveriam”, explica.


“Reenviamos um ofício e estamos esperando essas informações para sabermos o detalhamento do valor que recebemos e a correção caso tenha ocorrido algum erro do MS de não repassar o valor total”, disse.


O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

*Matéria atualizada as 8h54

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