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Rosalba sanciona Lei da Inovação

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A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, sancionou ontem a Lei de Inovação local, aprovada em 12 de dezembro pela Assembleia Legislativa potiguar. Com isso, o RN se torna o 18º estado do Brasil e o sexto da região Nordeste a estabelecer um marco regulatório para a atividade. O marco regulatório estabelece mecanismos de estímulo à cooperação entre as esferas pública e privada.

Com a norma, instituições científicas e tecnológicas do RN podem ceder equipamentos e laboratórios ao setor empresarial, mediante contrato ou convênio. Outras medidas preveem a proteção da propriedade intelectual e industrial de entidades regionais e o fomento à implantação e à consolidação de arranjos produtivos locais.

A Lei de Inovação potiguar passou por três anos de aperfeiçoamento, com mobilização das comunidades científica, governamental e empresarial. A norma é um desdobramento da legislação federal.

Segundo a presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), Maria Bernadete de Sousa, “a fundação vai apoiar também incubadoras e parques tecnológicos.” A governadora Rosalba ressaltou que, ao criar condições para o desenvolvimento tecnológico, o RN abre novas portas para investimentos.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, afirmou que a norma “irá tirar do papel diversos projetos”.

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