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Sem fiscalização, valeiros agem nas paradas

Alex Costa e Valdir Julião – repórteres

Com a normalização do benefício do passe livre entre ônibus, que concede o intervalo de 60 minutos para que o usuário possa integrar em outro ônibus sem pagar uma nova tarifa, voltaram também às ruas os cambistas de passagens, mais conhecidos como “janelinhas”. Com a venda de passagens avulsas, com cartões de vale transporte pertencentes a terceiros, os cambistas lucram entre R$30 a R$40 por dia, negociando a passagem pela bagatela de R$1,75. Na parada do Shopping Midway Mall, sete valeiros se dividiam no espaço da calçada e davam continuidade ao negócio no dia da volta da integração.

Em conversa com os negociantes, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE descobriu a maneira como os valeiros conseguem os cartões e repassam para os usuários, que querem economizar na hora de pagar a passagem inteira. Sem querer se identificar, Carlos Silva (nome fictício) trabalha com a venda de vales transportes nas paradas há seis anos. “Eu sou desempregado. Essa é a única forma que tenho de sobreviver honestamente”, alegou.

Segundo ele, desde a época dos vales-transporte em papel que ele trabalha no ramo. Quando mudou para o sistema eletrônico, a situação só fez melhorar. “Antes eu ganhava uns R$500 por mês. Hoje, mesmo com toda a dificuldade, conseguimos tirar entre R$900 e R$1.200”, garantiu. A justificativa apresentada por Carlos Silva e seus colegas, que também apresentavam argumentos à reportagem, foi de que muitos funcionários de empresas não fazem uso do cartão de passagem e as empresas negam o repasse em dinheiro. Para não perder o dinheiro do cartão, por desuso, a única alternativa é “alugar” aos valeiros pela quantia mensal que varia entre R$1,50 a R$1,70.

“Depende muito de quem vai ceder o cartão. Hoje temos muitas dificuldades, porque há cartões de vale transporte que passam só duas passagens por dia, outras quatro, outras seis, outras oito. Raramente são ilimitadas”, esclareceu Carlos. Para os valeiros, os 10 minutos que penalizam o cidadão para fazer uso da integração em nada prejudicam o seu negócio. “Não praticamos fraude. Prestamos um serviço à população a um preço mais barato. É bom para nós, para os funcionários que não usam o cartão e para os usuários”, encerrou.

PREJUÍZO

Com a instituição do “passe livre” em maio de 2009, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Setur) a fraude que sempre existiu por meio da venda irregular dos valores transportes, foi intensificada.

O sistema de “integração temporal” que concede o direito a um acesso grátis a outro ônibus após uma hora da utilização pagam, passou de 86.937 integrações realizadas naquele mês e ano para 1 milhão e 500 mil integralizações, das quais o Seturn estima que 75% sejam fraudes.

“Assim, a empresa deixa de arrecadar o valor da tarifa, pois o usuário utiliza o serviço de forma gratuita, enquanto o ‘valeiro’ lucra ardilosamente com o proveito da fraude perpetrada”, arguiu o Seturn na representação que é assinada pelo seu coordenador jurídico, Augusto Maranhão.

Segundo o Seturn, numa tentativa de coibir a fraude, foi instituído o tempo mínimo de dez minutos para que o usuário pudesse realizar a integração, por entender que este seria o tempo suficiente para se fazer a operação de embarque e desembarque e reembarque, em outro ônibus. Somente essa operação reduziu em 200 mil as operações entre outubro de 2011 e julho de 2012.

O Seturn ainda denunciou ao MP que há boatos nas redes sociais na internet, de que depois dos incêndios de dois ônibus da empresa Guanabara nas manifestações do dia 18, os próximos alvos serão veículos da empresa Cidade do Natal, como movimentos articulados para hoje e amanhã.

Na representação encaminhada ao MP, o Seturn pede seja precedida a devida repressão aos crimes de estelionato e crimes de incêndio doloso e atentado contra a segurança a meio de transporte, entre outros.

Fraude com vendas  de passagens soma R$ 2 milhões por mês

As seis empresas de ônibus que operam o sistema de transporte público de passageiros em Natal estimam em R$ 2 milhões por mês, o prejuízo causado pela fraude no uso dos cartões eletrônicos do vale transporte pelos chamados “janelinhas” ou “valeiros”, e tido como principal causa para a crise no setor de transporte coletivo da cidade.

Numa tentativa de coibir a fraude, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) entrou com uma noticia-crime por estelionato contra os “valeiros” no Ministério Público do Estado, encaminhada diretamente ao procurador geral da Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto,  para a tomada de providências necessárias para uma investigação e, posteriormente, o ajuizamento de ação criminal.

No pedido de apuração do caso ao MP, o Seturn informa que o uso indiscriminado dos cartões de bilhetagem eletrônica “por parte de dezenas de usuários locais através de simples consultas de rotinas em seus sistemas”.

Segundo relatório anexado à representação, o Seturn aponta que alguns cartões eletrônicos são usados dezenas de vezes no mesmo dia, “de maneira incompatível com o uso normal do cartão”.

Como exemplo, a representação do Seturn cita o caso do cartão nº 269465438 vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) que foi utilizado 33 vezes somente em três dias, nos dias 13, 14 e 15 deste mês, sendo que todas as utilizações se deram apenas no turno vespertino, entre as 13h30 e 18h30, “incompatível com o horário de funcionamento do órgão”.

O Seturn ainda relatou que as consultas ao sistema eletrônico apontam, ainda, que as diversas classes de cartões aos ônibus – vale transporte, passe fácil, estudantil, deficientes, acompanhados ou não – são usados no sistema de transporte “de maneira fraudulenta”.

Para tentar coibir a fraude, o Seturn já havia registrado em 7 de novembro de 2011 um boletim de ocorrência de nº 2094 no 2º Distrito Policial, em Brasília Teimosa, Zona Leste da cidade. “A gente já vinha alertando a Policia e formalmente entramos com a denúncia perante o Ministério Público, pois isso é uma coisa que existe, é concreta e contribui para uma quebra de receita muito forte no sistema de transporte coletivo”, disse o advogado do Seturn, Wlademir Capistrano.

De acordo com o Seturn, a venda e o  uso ilícitos dos cartões eletrônicos ocorrem, principalmente, nas paradas de ônibus por onde circulam o maior volume de passageiros, como as localizadas no Natal Shopping, Shopping Via Direta, Midway Mall, Parada Metropolitana, Terminal de Soledade, Largo Dom Bosco (Riveira) e na rua Mossoró.

A conduta dos “valeiros” que passam o dia todo nas paradas promovendo abordagem direta na porta dos ônibus dos usuários que pretendem utilizar-se do serviço de transporte, segundo o relatório feito ao MP, ocorre com a venda das passagens de cartões de terceiros por preço abaixo do valor autorizado pela administração pública: “Após a leitura e utilização do cartão, o  usuário devolve o cartão para o “valeiro” através da janela do ônibus, que prossegue na busca de outros interessados”.

Semob vai investigar vendas avulsas

O combate à fraude no sistema de bilhetagem eletrônica fez parte do acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e as empresas de transporte coletivo pra que fosse retomado o serviço do “passe livre” em Natal.

Para tanto, o secretário Márcio Sá baixou duas portarias numa tentativa de começar a amenizar a crise no sistema de transporte público de passageiros da cidade, com a designação de um grupo de trabalho “para averiguar possíveis fraudes ocorridas na operação de integração gratuita”.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho será formado por representantes da Semob, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ainda dos sindicatos patronal e de trabalhadores do sistema de transporte coletivo (Seturn e Sintro).

As entidades terão um prazo de cinco dias para indicarem os representantes, inclusive suplentes, à Semob, a qual indicará o presidente do grupo de trabalho, que terá 30 dias para concluir o relatório, prazo prorrogável por igual período a critério do presidente.

O secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Haroldo Maia, também informou que foi criada uma comissão para a elaboração de normas sobre o benefício do passe livre, composta por três membros da Semob, mas não haverá a necessidade de aprovação na Câmara Municipal: “Uma portaria pode regulamentar o uso do passe livre”.

A comissão da Semob é formada pelo próprio Haroldo Maia e ainda os servidores Berenice de Moura Germano e Flávio Mota da Nóbrega e terá 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Investigação

Por telefone, o delegado

da 3ª Delegacia de Polícia Civil, Natanion de Freitas, que faz parte da equipe de três delegados que estão ao encargo das investigações dos incêndios aos ônibus, informou que a partir desta sexta-feira começam a ouvir depoimentos das pessoas apreendidas. Imagens do circuito do Ciosp, empresas privadas próximos dos locais dos incêndios e da imprensa serão utilizadas para fazer o reconhecimento de possíveis acusados. Não há data para conclusão das investigações.

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