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Servidores fazem ato para cobrar o pagamento do 13º

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Após o anúncio do Governo do Estado sobre o atraso no pagamento do 13º salário dos servidores, feito nesta segunda-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) paralisou suas atividades em um ato unificado, apoiado por outras categorias, na manhã desta terça-feira (5). Os trabalhadores se concentraram na vice-governadoria e seguiram em caminhada até o prédio da governadoria, no Centro Administrativo.


A mobilização do Sindsaúde, que deve ocorrer durante os dias 5, 6 e 7 de dezembro, visa cobrar do Governo o pagamento do 13º salário ainda este ano, além de requerer a convocação do cadastro de reserva, realizar um novo concurso público, repor as perdas salariais, e pagamento do piso salarial da enfermagem. O protesto teve a participação de outras categorias que buscam chamar atenção para pautas específicas do funcionalismo público, através de sindicatos como Sinsp, Sinte, Sinpol, Sindjus e Sinai. De acordo com a coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernandes, a paralisação conta com a adesão de 70% da categoria. Segundo ela além da redução das atividades, os profissionais planejam atividade no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, nesta quarta (6), e na quinta-feira a realização de uma assembleia na sede do Sinpol para avaliação da mobilização.


O sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp) também esteve no ato unificado se manifesta especificamente contra o desvio de função e a crescente terceirização de funcionários do setor, o que consequentemente obrigaria o Governo a realizar concurso público.


A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, considera uma “agressão ao servidor” o não pagamento do 13º salário em dia. E ainda diz: “é inadmissível a governadora não receber a representação dos trabalhadores do Estado. Um gestor não pode escolher com quem dialogar, a professora Fátima escolhe quem vai receber reajuste salarial.”


Janeayre confirmou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que irá acionar a Justiça contra o Governo do Estado pelo atraso no pagamento dos salário.


A paralisação foi articulada após a realização de reuniões com sindicatos estaduais que pretendem retomar o Fórum dos Servidores Públicos.


“O Fórum já existia em gestões passadas, mas estamos retomando porque a gente entende que não é uma luta específica, por um serviço público digno, por reposição salarial, por concurso público, pelo pagamento do 13º integral para todos, não é apenas uma pauta da saúde. Então estamos retomando e unificando as lutas e uma boa parte dos sindicatos está aqui, hoje”, afirma Rosália Fernandes.


O que diz o Governo
O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, afirmou que receberia representantes dos sindicatos para uma reunião nesta terça-feira (5), mas que não é possível mudar as condições de pagamento do 13º, conforme já anunciadas pelo Governo.


Segundo o secretário, o pagamento será feito “de acordo com as disponibilidades financeiras, a partir dos recolhimentos das arrecadações de ICMS, repasse do FPE e de recursos extraordinários do Governo Federal, R$ 186 milhões, para compensar perdas do ICMS decorrente da redução da arrecadação do combustível e energia elétrica em 2022, e redução do FPE 2023. Além disso, só conseguiremos completar o pagamento do 13º com receitas de 2024, R$ 150 milhões, em 10 de janeiro.”


Pedro Lopes alerta para a necessidade de manter a arrecadação do ICMS com a alíquota modal de 20%. Caso contrário, o Estado perderá R$ 700 milhões em receitas, impossibilitando qualquer recomposição salarial em 2024 e inclusive colocando em risco a manutenção do calendário de pagamento em dia.

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