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Três projetos ainda estão pendentes

Três projetos da reforma administrativa proposta pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, ainda não têm previsão para ser concluídos. Mais que a polêmica e discussões infindáveis – que tem pautado a reformulação proposta pelo Executivo -, Carlos Eduardo terá que garantir maioria de 2/3 dos parlamentares, ou seja, 20 votos favoráveis para concluir a votação e aprovar as propostas que exigem alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). Com uma bancada de apoio somando 19 vereadores, é preciso garantir mais um voto de oposição para que os projetos sejam aprovados pela Câmara Municipal do Natal.

O líder da bancada de apoio ao governo de Carlos Eduardo, o vereador Júlio Protásio (PSB), enfatiza que não há atraso e nem maiores implicações por ainda não ter entrado em votação na Casa, mas a natureza da matéria demanda maior tempo para análise. “É um assunto complexo e a discussão tem sido cansativa mas sobretudo qualificada, com várias emendas e questões. E, até por isso, a Prefeitura deveria ter colocado para apreciação desde o início da gestão e não dois anos depois”, disse o parlamentar.

#SAIBAMAIS#Entre os projetos estão a permissão para que o Município possa terceirizar a contratação de cargos de nível elementar para  funções de motorista, auxiliar de serviços gerais e digitador. Tais funções, explica Júlio Protásio, acabam não sendo preenchidas por candidatos aprovados em concurso público que, devido ao grau de escolaridade em geral solicitam mudança de cargo, caracterizando o desvio de função.

Um segundo projeto seria a proibição de incorporação de vantagens concedidas servidores efetivos a cargos comissionados. Atualmente, a legislação permite após cinco anos na função. “É extremamente maléfico para as contas do Município porque implica em mais gastos no orçamento”, avalia o vereador.

O terceiro em questão é de autoria  do vereador Júlio Protásio, e por isso, a defesa tem sido feita por outro parlamentar, Ubaldo Fernandes. A proposta  revoga a obrigatoriedade de veículos oficiais do Município serem abastecidos por combustíveis mais sustentáveis.  A alegação para a alteração é de que o custo-benefício da compra de combustível “verde”, como álcool e biodiesel, não seria mais tão atrativo, visto a alta dos preços equivalente ao da gasolina e outros.

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