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Advogado de Claudia Regina vai recorrer

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Anna Ruth Dantas – Repórter

A prefeita de Mossoró Claudia Regina, que foi cassada na última sexta-feira, recorrerá da decisão judicial. O advogado Humberto Fernandes, que defende a gestora e o vice-prefeito Wellington Filho, também alvo da cassação, confirmou que entrará com dois recursos: junto ao próprio juiz autor da decisão e outro é uma ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Nestes dois instrumentos, o advogado também pedirá o efeito suspensivo. Ou seja, que o afastamento da gestora ocorra apenas depois dos recursos serem julgados.
Durante coletiva, advogado Humberto Fernandes afirmou que entrará com ação cautelar no TRE
Humberto Fernandes ressaltou que no processo de abuso de poder econômico contra gestora não há provas concretas. “Não tem documento, filmagem ou depoimento de eleitor que diga ter recebido recursos da candidata”, destacou.

Em entrevista coletiva na cidade de Mossoró, na manhã desse sábado, da qual a TRIBUNA DO NORTE participou via skype, o advogado afirmou que a prefeita foi informada da decisão pelas redes sociais. Outro motivo de “estranhamento” do advogado foi o fato da decisão ter sido gerada fora do horário de expediente.

O advogado afirmou que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas destacou que já estão sendo adotadas “todas as medidas”. “Estamos adotando todas as medidas para evitarmos qualquer dano a população, inclusive a decisão que cassa o mandato ainda não foi nem publicada”, ressaltou Humberto Fernandes.

Ele disse estar confiante que conseguirá na Justiça o efeito suspensivo da decisão, o que já ocorreu em outros casos semelhantes de tribunais brasileiros.  “Essa decisão é apenas de primeiro grau, a decisão tende a ser reformulada. Confiamos no tribunal”, disse o advogado.

Analisando as acusações feitas pela coligação da deputada estadual Larissa Rosado, autora do processo, o advogado da prefeita de Mossoró afirmou que não há qualquer ilícito na participação da governadora Rosalba Ciarlini no palanque da prefeita Cláudia Regina.

O advogado argumentou que a gestora estadual pediu voto, semelhante ao que fez o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que esteve no palanque da então candidata Larissa Rosado. Ele observou ainda que o deputado federal Romário (PSB-RJ) esteve em Mossoró e pediu voto para Larissa Rosado prometendo “buscar recursos para cidade”.

“A governadora Rosalba é uma política, filiada a um partido e pode pedir voto”, afirmou o advogado, ressaltando que acredita no efeito suspensivo da decisão já que decisões imediatas devem ficar restritas aos órgãos colegiados.

Ainda durante a coletiva, Humberto Fernandes disse “estranhar”  o fato do processo contra a gestora ter sido julgado antes da ação processo contra a então candidata Larissa Rosado.

A ação proposta pela coligação de Claudia Regina contra Larissa Rosado acusa de abuso de poder político, econômico e midiático. “Temos todo material mostrando as entrevistas dadas pela deputada (Larissa Rosado) e pela mãe (a deputada federal Sandra Rosado). Foi a primeira ação impetrada sobre o pleito de 2012”, destacou.

Ao ser questionado sobre a Ação de Investigação Eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral contra Claudia Regina e Wellington Filho, o advogado classificou de “requentada”. “Eles juntaram todas as ações que já tinha e colocaram essa requentando”, disse o advogado.

O processo, que tem como relator o juiz Verlano Medeiros, faz referência a suposto abuso de poder econômico praticado pela prefeita Claudia Regina, ainda no período eleitoral.
DENÚNCIA

O advogado Humberto Fernandes classificou de situação “atípica e estranha” o fato da decisão judicial ter sido assinada fora do horário de expediente e o fato ser divulgado pelo Twitter de um funcionário do Judiciário.

O defensor da prefeita Claudia Regina confirmou disse que representará na Corregedoria da Justiça. “A infração ético e administrativa deverá ser apurada pelo Tribunal”, ressaltou.

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