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Governadora recomenda ‘atenção às dificuldades’

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Ao comentar a votação programadas para a próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa, a governadora Rosalba Ciarlini fez um apelo aos deputados:  “Eu confio que eles tenham bons olhos para ver as dificuldades e que os recursos do Estado estão sendo administrados da melhor maneira possível”. A declaração foi dada durante a leitura da mensagem governamental, na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (15). Na próxima terça, deputados devem apreciar os vetos e a recomposição do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013. Portanto, ao pedir “atenção às dificuldades”, ela pede a manutenção dos vetos e aprovação dos créditos especiais.
Deputado Ricardo Motta coordena as votações e as articulações na Assembleia Legislativa
A chefe do Executivo observou ainda que a proposta enviada para apreciação dos parlamentares foi alvo de acordo entre os Poderes e contempla as necessidades de todos. “Todos entenderam que a reestruturação [no OGE] era necessária”, frisou a democrata.

Os deputados vão decidir se o Governo teve razão ao vetar e, posteriormente, recompor o orçamento para o exercício financeiro de 2013. Os parlamentares decidiram liberar a tramitação das duas matérias – motivo principal de polêmica durante toda a semana passada – e vão definitivamente deliberar o futuro orçamentário de todos os Poderes, incluindo o próprio Executivo, para o ano. Como os projetos serão apreciados em regime de urgência, já na terça-feira (19) o veto imposto ao OGE 2013, que anulou quase R$ 1,2 bilhão das finanças do Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e da própria Assembleia Legislativa (AL), será avalizado ou derrubado pelos parlamentares. Se eles considerarem que a governadora não estava com a razão prevalecerá o orçamento tal qual foi aprovado em dezembro na AL. Para isso, é necessário 13 votos pela derrubada dos vetos e a própria oposição tem desconsiderado essa possibilidade.

“A governadora deveria confiar na própria bancada. Ela acha que os vetos serão derrubados pelos membros da própria base de sustentação? Nós não”, ironizou o deputado Fernando Mineiro, líder do bloco PT/PHS/PTB. Um sinal de que os parlamentares vão manter o posicionamento da chefe do Executivo foi dado na sessão da última quinta-feira (14). Apesar das investidas da oposição afirmando que a convocação extraordinária era “inócua” e “inútil”, 13 deputados se posicionaram pela aprovação do pedido da chefe do Executivo, inclusive toda a bancada do PMDB.

Se o veto for mantido, os parlamentares em seguida devem apreciar o projeto que cria créditos especiais no montante de R$ 1,2 bilhão, mesmo valor do que havia sido anulado. Os líderes da bancada de oposição Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSD) e Márcia Maia (PSB) tem tratado as posturas do Governo como “trapalhadas”. “O Executivo destroçou o orçamento e ainda quer humilhar a Assembleia”, frisou José Dias, líder do PSD. Eles afirmam que o Governo cometeu ingerências na AL eu pressionar para que os vetos não fossem analisados.

No final, prevaleceu a tese da oposição de que a anulação parcial do orçamento feito pela governadora precisaria necessariamente ser avalizada. Na sessão da convocação extraordinária, muitos parlamentares da base de sustentação governista preferiram não externar, mas nos bastidores criticavam a postura do Governo em vetar o orçamento dos Poderes. Segundo eles, o Executivo não foi leal durante o ano de 2012 quando praticamente não liberou os recursos oriundos das emendas parlamentares e deixou os deputados em situação difícil. Alguns deles se arriscavam em dizer que a governadora Rosalba Ciarlini não terá facilidade na hora de manter os vetos ao OGE. Isso porque a votação é secreta e muitos estão “sedentos” para descontarem o “desprestígio do ano que passou”.

Ricardo Motta pede “compreensão“

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), afirmou que espera a compreensão dos parlamentares no sentido de manter os vetos da governadora Rosalba Ciarlini e posteriormente aprovar os créditos especiais que visam recompor o OGE. De acordo com Motta, o entendimento formalizado entre TJRN, MPE, TCE e a própria AL referendam a coerência da matéria. “Eu não tenho como saber se eles vão aprovar as propostas, mas posso dizer que espero por isso”, frisou Motta.

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público se mostraram preocupados com a liberação do orçamento do mês de fevereiro e pedem aos deputados que agilizem a votação da matéria que vai recompor o financeiro dos Poderes para o ano de 2013. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, afirmou à TN que o ideal seria a recomposição dos valores aprovados no final de dezembro pela Assembleia Legislativa. Mas frisou que os valores apresentados pelo Governo, na articulação mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, permitem que, “minimamente, se atravesse o ano de 2013 sem maiores sobressaltos”.

De acordo com Manoel Onofre, a necessidade de recomposição dos orçamentos foi demonstrada pelas instituições envolvidas, em face dos vetos. Ele entende que o próprio Governo reconheceu a necessidade de reajustar o orçamento, abrindo espaço para busca de uma solução consensual. “Antes de tudo é importante deixar claro o papel institucional dos Poderes e órgãos. A autonomia do Poder Legislativo em encaminhar a temática, com os devidos entendimentos políticos, precisa ser ressaltada”. Ele destacou ainda que a ausência de orçamento – até o momento uma realidade – para dar suporte às despesas básicas das instituições envolvidas, impõe a necessidade de uma solução rápida, “sob pena de inviabilizar o funcionamento destas  já a partir do corrente mês”.

Através da assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, afirmou que o orçamento acordo com o Governo contempla as necessidades da instituição.

Acordo fez a recomposição do orçamento

Os técnicos do Governo elaboraram o projeto de lei contendo créditos especiais de R$ 1,2 bilhão após ouvir as demandas do TJRN, MPE, TCE e AL. O Tribunal de Justiça, por exemplo, abdicou de R$ 4,7 milhões; o Ministério Público, de R$ 3,4 milhões; a Assembleia Legislativa, de R$ 3,2 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado, de R$ 1,2 milhão. Para o deputado José Dias, uma atitude “ridícula” e que mostrou o despreparo do Executivo, que vetou um orçamento aprovado pelos parlamentares para depois refazê-lo praticamente em mesma fôrma. “O argumento da governadora era que a Assembleia estava querendo acabar com o Proadi [Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte]. Eu quero saber como se esfacela algo destinando mais recursos”, ironizou o parlamentar.

Segundo José Dias, o que houve, na verdade, foi um incremento de 43% entre o executado em 2012 e o previsto para 2013 para o Proadi. “Eles realizaram um orçamento para o programa de 151 milhões ano passado e para este ano destinamos 215 milhões. Talvez o Proadi morra, mas de empazinamento por ter muito recurso, agora se o Governo não sabe administrar é outra  história”, frisou Dias.

Com o crédito especial, o Governo prevê incluir parcialmente recursos correspondentes a emendas coletivas, bem como inserir a Defensoria Pública como unidade orçamentária autônoma para o exercício financeiro de 2013.

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