Margareth Grilo – repórter especial
O Orçamento Geral do Estado para 2013 encaminhado ao Poder Legislativo é da ordem de R$ 10,9 bilhões – cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que o OGE 2012. O índice de crescimento foi de 17%. No entanto, o governo estadual aplicou cortes nos pleitos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e reduziu a participação da Saúde no bolo orçamentário. Em meio à uma crise aguda, embora não tenha perdido recursos, a Saúde teve um dos menores crescimentos – 7,8%, e terá, em 2013, R$ 1,423 bilhão – ou seja, apenas R$ 95 milhões a mais do que o previsto para este ano.
O montante que o governo prevê para a saúde em 2013 representa 13,03% do orçamento global do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, a saúde ficou com R$ 1,328 bilhão – 14,14% do OGE. O percentual de crescimento verificado na pasta da saúde fica um pouco acima da inflação – cuja estimativa segundo projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) é de 5,26% (2012) e de 5,5% (2013).
No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões do valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões – R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto (R$ 267 milhões). A previsão para o MP traz um decréscimo de 2,1%, em relação a 2012 – R$ 5 milhões a menos do que o previsto para este ano – de R$ 232,3 milhões.
A mensagem com o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do RN na última sexta-feira, 14 – último dia do prazo legal, segundo confirmou a assessoria de Comunicação da AL. Hoje, o presidente da Casa, deputado estadual, Ricardo Motta, fará a leitura da matéria durante a sessão, que começa às 10h.
O PL segue, então, para apreciação e votação da Comissão de Finanças e Fiscallização (CFF), presidida por Tomba Farias (PSB). O relator da matéria será o deputado José Dias (PSD). Os deputados da CFF têm 45 dias para apreciar e votar o parecer da matéria. O plenário da Al terá até 15 de dezembro para votar o Orçamento Geral do Estado em plenário.
Crescimento
Se houve corte nos recursos para o Judiciário e o MP, e pouco crescimento nas verbas para a saúde, num outro extremo algumas áreas tiveram crescimentos acima de 40%. Na secretaria de Justiça e Cidadania, a previsão orçamentária é 47,7% maior. Já na Defensoria Pública, no Departamento Estadual de Estradas (DER) e na Secretaria de Comunicação o crescimento nos valores nominais foi de 64%, 62,3% e 56,9%, respectivamente.
No caso da Infraestrutura, o crescimento nominal foi de 182,7% e participação global dessa pasta passou para 2,65% (este ano, é de 1,1%). Os valores para a Educação e Segurança evoluíram em torno de 23%, com pouco alteração nos percentuais de participação sobre o OGE.
Meta de investimento é ampliada
A analisar o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2013, o economista Aldemir Freire, chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no RN, disse que ficaria surpreso se o governo conseguir investir no Estado o que está previsto no Orçamento, algo em torno de 1,4 bilhão. “Isso seria um recorde histórico. Se investir será surpresa, mas acho muito difícil porque esses são recursos previstos por transferência de capital e operações de credito, que nem sempre se concretizam”, afirmou o economista do IBGE.
Sua análise tem por fundamento os dados da atual execução orçamentária. Este ano, o governo previu em Transferências de Capital cerca de 384,6 milhões, e para Operação de Crédito, algo em torno de R$ 386,2 milhões. Segundo dados levantados por Aldemir Freire, até o momento, desses valores só foram concretizados R$ 7,9 milhões. “São valores que ficam muito distante do fixado na previsão orçamentária”, pontuou.
Segundo o economista em algumas pastas, como a da Saúde, “o governo está conseguindo repor a inflação, acrescentando um pouco mais”. Em outras secretarias, como a Infraestrutura, por exemplo, “o orçamento é mais robusto”, acredita, “por ter um volume maior de recursos prometidos por operações de crédito para 2013”. A verba de investimento aumentou em pouco mais de R$ 379 milhões.
Aldemir Freire explicou que não há uma regra que estabeleça parâmetros, no tocante ao percentual que o governo aplica para aumentar o orçamento das diversas áreas. “Este ano, o governo está prevendo cerca de R$ 1,5 bilhão a mais e não existe regra. Para onde esse montante vai é uma decisão do governo”, afirmou Aldemir Freire.
Secretário se pronunciará na assembleia
O Governo do Estado não se pronunciará, pelo menos, por enquanto, para explicar em que bases o Orçamento de 2013 foi elaborado e que parâmetros foram utilizados para definir o crescimento das verbas em cada órgão. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a secretaria de Comunicação do governo, e foi informada que o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior se pronunciará no decorrer dos debates que ocorrerão no Legislativo.
Ontem, o secretário passou a tarde, incomunicável, em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Segundo fontes, a equipe econômica do governo cogitava adotar a média de custeio dos últimos três anos para todos os poderes.
A mensagem explica que a proposição está de acordo com os macroobjetivos do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na estimativa da receita, explica a mensagem, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal 101/00 (LRF), a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, e o esforço fiscal de 1%.
