Aldemar Freire e Anna Ruth Dantas
O distanciamento entre o PMDB e o Governo Rosalba Ciarlini fica mais evidente. As dificuldades do Executivo com o partido estão perceptíveis nas declarações do novo presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves. Na primeira entrevista a um veículo de comunicação potiguar, após ser eleito para o comando da Câmara, o peemedebista reclama da falta de articulação do Governo e da ausência de interlocutores. Ele confirma o naufrágio do conselho político. “Não é cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se abrir mais, ser mais transparente até sobre suas dificuldades e não com conversas isoladas que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte”, analisa. Para o deputado federal, o Governo Rosalba Ciarlini está pecando pelo isolamento e por tratar as questões não de forma macro e com transparência, mas de forma setorizada. No entanto, ele afirma que a governadora tem capacidade para se recuperar. O deputado federal também pondera que as críticas administrativas não têm qualquer relação com o pleito de 2014. Henrique Eduardo Alves afirma não ser o momento para tratar sobre possíveis candidaturas. Para ele, o momento é de união dos líderes, da bancada e de todo Estado. E o novo presidente da Câmara alerta: “Uma andorinha só não faz verão”. “Não adianta ter um político de grande importância, se ele não tem a união do Estado, a união da bancada”, observa. Para o deputado federal, a condutora do processo de união em prol dos grandes projetos do Estado deve ser a governadora Rosalba Ciarlini.
Deputado, qual o principal desafio do senhor na presidência da Câmara dos Deputados?
Eu acho que é a valorização do Parlamento e da atividade parlamentar, que vem perdendo, nos últimos anos, essa importância por conta do número excessivo de medidas provisórias, que sufoca a pauta do Congresso, reduz a atividade da Câmara a um apertar botão, deixando de ser a Casa do cenário dos debates sobre os problemas nacionais, sem ter uma pauta própria, na qual possamos fazer da agenda do Legislativo. Tem a questão do FPE, dos royalties, da segurança pública, o marco regulatório… É uma agenda tão intensa e essa Casa tem que se dedicar a ela. Volto a dizer, o Poder Legislativo não foi feito para empurrar com a barriga, para deixar para depois. O Poder Legislativo foi feito para fazer, discutir e votar. Essa é a prioridade. Temos que implementar isso na Casa para ela ganhar, cada vez mais, o respeito o carinho do povo brasileiro.
Logo após ser eleito, alguns jornais interpretaram declarações do senhor como sendo afirmação de que não iria cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (sobre a cassação dos deputados condenados no processo do Mensalão). Essa interpretação foi correta?
Não. É absurda. Seria a irresponsabilidade da irresponsabilidade imaginar um conflito entre dois Poderes basilares da democracia e da cidadania, que são o Legislativo e o Judiciário. Eu acho que esses Poderes não são concorrentes. Eles têm que chegar sim a um entendimento, a Constituição define as tarefas, direitos e deveres de cada poder.
No discurso ainda como candidato o senhor tratou do orçamento impositivo para emendas individuais. Essa será uma das suas prioridades?
É uma das questões que valoriza o parlamentar. Entende-se, em alguns momentos, emendas individuais são pequenos pleitos, pequenas carências. Mas são fundamentais nas comunidades, nos assentamentos, nas pequenas cidades, que só chegam a Brasília pelos seus parlamentares, que são os condutores. Aqui e acolá interpretam de maneira pejorativa essas emendas individuais que são essenciais para quem vive no município, convive com seus problemas e seus dilemas. Aqui essas emendas demoram na tramitação, porque vira um conta gotas ontem, anteontem e hoje dos governos. Isso constrange o Governo e humilha o parlamentar. O que nós queremos e faremos é uma comissão especial. Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que tratam do assunto e tornam impositivo o orçamento em relação às emendas individuais. Vamos acertar com o Governo. Nada de comprometer o orçamento, nada de irresponsabilidade. Mas de forma equilibrada vamos fazer um percentual importante para que essas emendas sejam respeitadas de forma impositiva no orçamento.
O senhor, enquanto candidato, falou em garantir a independência da Câmara dos Deputados. Como alcançar isso?
Eu lhe dou um exemplo: a questão dos vetos. E até assumo um “mea-culpa” por estarmos há mais de 12 anos sem votar um veto sequer. Tem mais de 3 mil vetos engavetados. Isso quer dizer que a última palavra do projeto legislativo está sendo o veto. Isso hoje e anteontem, nesses governos todos. Isso apequena o Poder Legislativo. Resolver isso é uma questão central. O Poder Executivo pode vetar, mas a última palavra tem que a ser a análise do Legislativo. Isso vai ter implicação na hora de apresentar alguma emenda do governo avaliar se deve vetar ou não. Isso fará uma interação maior na hora de aprovar e do Governo vetar ou não. Porque a palavra final vai ser do Poder Legislativo. E dará uma maior valorização e respeito. É importante para o povo brasileiro.
Algumas votações poderão desagradar o Poder Executivo. Isso pode fragilizar a relação do PMDB com o PT?
Acho que a nossa história é democrática. O Governo é democrático. A formação democrática da presidente Dilma, a história dela… Ela haverá de entender que é o melhor para democracia e para o país os poderes independentes e harmônicos. O Executivo faz a sua parte e está fazendo muito bem. Está aí a avaliação sobre o Governo da presidente Dilma, o Judiciário cumprindo o seu dever, da interpretação das leis aprovadas pelo Legislativo, e tem o Legislativo sendo a casa do povo brasileiro, interpretando suas carências, seus sonhos, suas aspirações, seus direitos e seus deveres. As votações que acontecerem na Casa terão que ser respeitadas sim pelo Poder Executivo, porque ali se transmitirá sempre, no que puder realizar, a vontade do povo brasileiro, agrade ou desagrade o Governo. Somos o pensamento do povo brasileiro, interpretada pelos seus representantes. Acho que essa é uma questão essencial para democracia e há de ser respeitado pelo Governo.
Como o senhor pretende dar celeridade aos vetos e às medidas provisórias?
A Medida Provisória tem o problema da quantidade, sufoca a pauta. Você não tem oportunidade de votar projetos de iniciativa dos parlamentares porque não há tempo. A Medida Provisória tranca a pauta, sem contar que inviabiliza outras votações que estão aí e muitas delas dizem respeito a questão da saúde, da segurança pública, da educação, mas que não podem ser votadas pela priorização das Medidas Provisória, do regimento. Mas isso vai mudar. Na hora em que você permite a apreciação dos vetos pelo Poder Legislativo, que é algo constitucional e que não fazia, o Legislativo se tornará mais ágil e mais eficiente.
A Reforma Política será, finalmente, apreciada?
Outra falha nossa. Há quantos anos se fala que é prioridade e não se consegue viabilizar essa prioridade? É difícil cada partido, até cada parlamentar individualmente, deixar de pensar na sua reeleição, no seu partido, na próxima eleição. Temos que fazer uma reforma, nem que seja para daqui a dez anos, para melhorar o sistema eleitoral que está aí, que todos reclamam, questionam, mas não se consegue chegar um consenso para que esse regime eleitoral seja aperfeiçoado. Esse debate terá que ser travado sim, vamos colocar essa pauta para que seja votada. O que tiver maioria passa, o que não tiver não passa. Há questões como a coincidência das eleições. O Congresso a cada dois anos paralisa por causa das eleições. Não se pode ter convênio, não pode ter ações com municípios, com Estado, porque as ações se tornam eleitoreiras. Então queremos encontrar uma maneira que essa coincidência (de eleições) possa dar um tempo maior àqueles que se elegem sobretudo para o Poder Executivo. Esse é um dado que vamos caminhar e outras propostas que levaremos, se não ao consenso, mas com a maioria dos votos na Câmara dos Deputados.
Apesar da vitória em primeiro turno, a sua maioria foi mais apertada do que o senhor esperava na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados?
Acho que foi o fato de enfrentarmos três candidatos como enfrentamos, a mobilização natural dos seus partidos, dos seus parlamentares. Foi uma vitória importantíssima. Muitos apostavam no segundo turno, a imprensa apregoava que poderia dar segundo turno. Acho que conquistamos uma vitória importantíssima, decidida no primeiro turno. A eleição que aconteceu me honra muito, um parlamentar de 42 anos de história… Honra muito o meu Estado. E se Deus quiser vamos fazer essa Casa mostrar a sua importância, seu papel, interação com a sociedade, e vamos honrar essa votação que me elegeu.
Como o senhor imagina que será o seu relacionamento com a imprensa?
Tem que ser o melhor possível. A imprensa é parceira, desde muito tempo, quando faltou voz na garganta, tinta, quando foi silenciada pela ditadura. Foram os Henriques de hoje e de ontem e o parlamento que serviram de trincheira para a liberdade de imprensa. Ela (a imprensa) é essencial à democracia que queremos, à liberdade que respiramos. Ela é parceira sim, mesmo com suas críticas exacerbadas aqui e acolá, mas faz parte do processo de construção de democracia e conscientização do povo brasileiro, da informação correta que chega ao cidadão. Acho que a imprensa é fundamental em qualquer processo de democracia. É parceira sim do Poder Legislativo, ontem, hoje e sempre.
Quais as implicações da eleição do senhor para a política do Rio Grande do Norte. Já vislumbra projeto para 2014?
A importância não é eleitoral. É política, sim, mas sobretudo administrativa. Acho que o Rio Grande do Norte tem uma oportunidade talvez única, na sua história, de ter um parlamentar presidente da Câmara, outro parlamentar ministro da presidente Dilma, e outros deputados e senadores influentes na sua bancada. Essa é uma hora importante de nos unirmos. Não é hora de pensar em 2014. Precisamos deixar 2014 para 2014. Se não for assim, vamos começar a a divisão a partir de agora. O Ceará já cresceu tanto, a Bahia também, Pernambuco também. A hora é agora do Rio Grande do Norte. Temos muitos desafios a enfrentarmos, como a duplicação da BR 304, o novo porto para o Rio Grande do Norte, questão da ferrovia, da eólica que aí está exigindo ações maiores do Governo Federal e da Eletrobrás. Enfim, acho que esse é o momento do Rio Grande do Norte se unir, deixar 2014 para 2014. Assim nós poderemos fazer frente aos outros Estados na disputa natural por prioridades e fazer o nosso Estado ter o seu momento, a sua hora. Temos aí o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai abrir nosso Estado para o mundo, deixar o RN a seis ou sete horas da Europa, mais próximo dos Estados Unidos, trazer não só passageiros, mas cargas também. Temos a Copa do Mundo que vai mostrar nosso Estado. Também é a hora de fazer o Estado mostrar suas potencialidades e sobretudo a grande qualidade que ele tem que é a qualidade de trabalho do seu povo.
O PMDB pode mudar seu arco de alianças no Estado?
Eu acho que essa relação com o Governo (Rosalba) não está bem. O Governo está muito fechado, sem articulação competente na área política, o que, conseqüentemente, trava as demais discussões. Nós propusemos, há muito tempo, um conselho político, com as principais lideranças do Estado, políticos experientes, que já governaram o Rio Grande do Norte. O Conselho iria se reunir a cada trinta dias, avaliar os erros, projetar o futuro, planejar as ações nos campos administrativo e político. Mas essas coisas não aconteceram, lamentavelmente. Acho que o Governo está muito fechado, se isola muito. Não é bom para o Governo, para a parte administrativa. PMDB continua a espera de que isso possa acontecer. Estamos torcendo para fazer com que as coisa melhorem efetivamente. O PMDB está pronto para dar uma contribuição. Mas chega a hora em que a gente pergunta: querem? De que maneira? Até quando? Essas perguntas estão sem respostas.
O PMDB poderá deixar então a base do Governo Rosalba Ciarlini?
O partido está insatisfeito, há uma reclamação de toda base. Vários líderes já externaram isso, o ministro Garibaldi Filho, os deputados estaduais, prefeitos, lideranças. Isso (a reclamação) ocorre por essa falta de liderança (do Governo), de entendimento. Não é cargo por cargo, é poder contribuir, ter uma participação mais efetiva, o Governo se abrir mais, ser mais transparente até das suas dificuldades e não com conversas isoladas, que não tratam o conjunto dos graves problemas pelos quais atravessa o Rio Grande do Norte. Temos uma governadora trabalhadora, uma pessoa da melhor índole, uma pessoa honesta. Mas há problemas essenciais e falta no Governo (de Rosalba Ciarlini) diálogo, abertura, para que ele (o Governo) possa dar uma contribuição maior. Essa palavra não depende de nós, depende da iniciativa do Governo, de saber até que ponto ele quer uma participação mais efetiva do PMDB.
O PMDB poderá lançar candidato próprio ao Governo em 2014?
Acho que falar em 2014 seria até uma irresponsabilidade. Eu soube até que um dia desses soltaram pesquisa. Pesquisa agora no começo de 2014? É algo sem o menor sentido, não tem lógica. Nenhum nome daquele corresponde à menor lógica, nem daqui a três meses. Informaram o resultado (da pesquisa) e 80% ou 90% dos eleitores não sabem quem serão os seus candidatos. Lógico que não sabem. O eleitor não está preocupado de jeito nenhum com isso. Está preocupado com a educação, a saúde, o emprego, a renda. É hora dos políticos pararem de falar em eleição e tratarem de como ajudar o Rio Grande do Norte, numa situação difícil em que se encontra. As maiores dificuldades estão marcando o presente e nós temos tudo para, nessa hora, fazer um time atuante de força política no Estado e no Brasil para ajudar o nosso Estado. O PMDB se dispõe sempre a isso.
E para o Senado? O partido lançará candidato?
Digo a mesma resposta anterior. Acho, sinceramente, irresponsabilidade tratar de questão eleitoral. Sempre nos divide (as questões eleitorais), você já trata a relação diferente, olha enviesado (quando começa a discussão sobre eleição). Não é hora disso. Vamos ver o exemplo do Ceará, da Bahia, de Pernambuco, que tiveram a capacidade de unirem, portanto. Não é possível que nosso Estado não faça isso agora, com a oportunidade que está tendo. Uma andorinha só não faz verão. Não adianta ter um político de grande importância, se ele não tem a união do Estado, da bancada. A governadora é líder natural desse processo. Não é hora de questionar sobre 2014, sobre quem vai estar cada um. Faço esse apelo à classe política do nosso Estado. É hora de pensar no nosso Estado, há muitas propostas paradas a espera de uma decisão que é política e é administrativa também.
Qual a sua mensagem aos potiguares, nessa sua primeira entrevista a um veículo de comunicação do Rio Grande do Norte após sua eleição para presidente da Câmara?
Quero agradecer ao meu Estado. Imaginem a emoção que estou vivendo por de ter sido eleito presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. Um Estado pequeno, único representante do PMDB na bancada do Estado, tantas bancadas numerosas, tantos Estados grandes, de repente um parlamentar lá do Rio Grande do Norte, do PMDB que tem um deputado federal, consegue se fazer presidente de 513 deputados federias do Brasil. Esse é um momento ímpar na minha vida, meu pai (Aluízio Alves) deve estar me abençoando muito para chegar a esse momento e continuar de cabeça erguida. Mas não posso esquecer que isso só está ocorrendo porque o Rio Grande do Norte, de maneira generosa, tem me feito seu representante em 11 mandatos consecutivos. Toda essa história passa e registra o meu Estado. Quero retribuir. E eu convoco a todos para uma unidade de todos. Vamos esquecer diferenças partidárias, eleitorais. A eleição que passou e a que virá é daqui a quase dois anos. Vamos nos unir, nos dar as mãos e daqui a um ano ou um ano e meio, quando cada um poderá “vender seu peixe”. Mas o momento agora é de trabalhar, o Estado está precisando e exige de nós essa responsabilidade. Confio muito nesse novo momento do Rio Grande do Norte.
