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39 motociclistas foram multados por “dar grau”

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) registrou, desde o início do ano, 39 infrações no Rio Grande do Norte pela prática conhecida popularmente como “grau” (ato de empinar uma motocicleta em via). No final de semana passada, uma mulher morreu atropelada após um motociclista realizar a manobra na Avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal. A prática configura infração gravíssima, conforme explicou à TRIBUNA DO NORTE o advogado criminalista Flaviano Gama, e o condutor estará sujeito a penas como multa e perda do direito de dirigir.


O valor da multa previsto no artigo 244 do CTB é de R$ 293,47. As fiscalizações para coibir a manobra, disse o Detran-RN, estão a cargo da STTU e da Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias federais que cortam o RN, bem como do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), nas estradas estaduais. A reportagem questionou os três órgãos para saber como estão as ações que visam inibir este tipo de infração, mas ninguém respondeu às tentativas de contato.


A prática chamou atenção, especialmente no final de semana passada após o acidente que vitimou uma mulher de 54 anos na zona Norte. Ela foi atingida durante uma manobra realizada por um motoqueiro. Ele foi preso em flagrante, mas pagou fiança de R$ 21 mil e foi liberado em seguida. O advogado Flaviano Gama, que é membro da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/RN, explicou que ele poderá ser indiciado até o final do inquérito, que tem um prazo de 30 dias para ser finalizado após a ocorrência.


Se condenado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar), a pena pode chegar a 20 de detenção, em regime fechado. À reportagem, Gama detalhou que, durante o andamento do inquérito, o delegado poderá sugerir (indiciar) que o motociclista responda por um processo do dolo. Um promotor é quem irá definir, no entanto, sobre o tipo de processo a que o homem irá responder. Segundo o advogado, ele só será preso novamente se condenado e após ter todos os recursos esgotados.


“Se o promotor acatar a sugestão do delegado, caso haja indiciamento pelo dolo, ele [o promotor] oferece denúncia e o juiz aplica a condenação. Em um processo de homicídio doloso, o homem vai a júri”, detalha.
Segundo Gama, se condenado no tribunal do júri, o motociclista poderá interpor recursos que, se esgotados, resultarão em uma nova prisão para ele. “Para os crimes com dolo, as penas vão de seis a 20 anos de reclusão. Caso pegue entre seis e oito anos, ele poderá ter direito à detenção em regime semiaberto. Acima disso, ficará em regime fechado. E não cabe fiança no caso do dolo”, afirma.


Se for indiciado e condenado por homicídio culposo, a pena é de dois a quatros anos de reclusão, a qual pode ser revertida em serviços à comunidade. Nesta modalidade, a sentença é dada por um juiz, sem a necessidade de júri.O acidente que matou a mulher no final de semana foi registrado por câmeras de trânsito e as imagens poderão ser anexadas ao inquérito. De acordo com o registro, o homem praticava o chamado “grau” quando o acidente aconteceu. Gama esclarece que a prática em si não configura crime. “Trata-se, na verdade, de infração administrativa gravíssima, com multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, de cerca de R$ 293 e perda do direito de dirigir”, esclarece.


Mas em situações como a da zona Norte, os desdobramentos da prática é que podem configurar crime. “Além da infração administrativa, o condutor praticou uma infração civil penal. Nesses casos, ele pode responder como evento doloso ou culposo, a depender do que ficar constatado”, afirma o advogado. O motociclista, ao ser preso, negou que havia praticado a manobra.

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