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Bolsonaro assina a reforma administrativa

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Jussara Soares e Adriana Fernandes
Agência Estado

Brasília (AE) – O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do carnaval. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a proibição ao servidor público de se filiar a partido político foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro. O ponto polêmico foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano passado no início das discussões sobre o tema.

Jair Bolsonaro fez últimos ajustes na proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional após o carnaval

De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do País.

A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.

Com o envio da matéria, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica.

A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, nova lei do gás, privatização da Eletrobras, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa.

Neste mês de fevereiro, o governo ameaçou desistir do envio “por falta de clima político”, mas voltou atrás e agora trabalha para entregar a proposta logo depois do carnaval.

Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor.

RH
A reforma administrativa é um dos pilares da política econômica. A proposta, que tem sido chamada de “reforma do RH do serviço público”, prevê uma série de mudanças nas carreiras e na forma de contratação dos novos servidores. Por determinação de Bolsonaro, a reforma não vai atingir a estabilidade ou os salários dos servidores públicos que já estão na ativa.

A reforma escrita pela equipe econômica de Paulo Guedes está na gaveta de Bolsonaro desde o ano passado. Há meses o ministro da Economia tem pressionado para que o texto seja enviado aos parlamentes, mas o Palácio do Planalto tem resistido em emplacar a reforma, receoso do custo político que as discussões possam causar para Bolsonaro, em pleno ano de campanha municipal.

Nesta semana, essa pressão ganhou força depois de o próprio Palácio do Planalto confirmar que o envio da proposta não tinha mais data para ocorrer, isso depois de três adiamentos. Bolsonaro, então, fez um gesto de afago a Guedes, se comprometendo a “passar a noite” estudando o texto. Mais uma vez, porém, o texto não saiu do Palácio.

Por trás do vaivém do governo está o cálculo do custo político de sua proposta. Conforme mostrou o jornal O Estado de São Paulo, a equipe econômica defende a ideia de que novos concursos públicos só sejam realizados após o Congresso aprovar a reforma. Processos seletivos serão paralisados até que a nova proposta seja chancelada pelos parlamentares.

A avaliação é que o “estrangulamento” natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, faça com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais.
O que é
O projeto de reforma administrativa, que será enviado na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras, atualmente em torno de 300, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores.
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