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Câmara articula pacote para blindar deputados

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou junto aos líderes partidários um levantamento sobre o apoio dentro das bancadas para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinde os parlamentares de operações policiais.


O movimento passou a ser endossado por líderes da oposição depois que os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram alvos de mandados de busca e apreensão no começo deste ano. Jordy foi alvo por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, já Ramagem é investigado por suposto monitoramento ilegal feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.


Entre as propostas em discussão está a PEC que prevê que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas.


Os parlamentares defendem ainda a discussão sobre o fim do foro privilegiado. Nesse caso, os deputados e senadores garantem que crimes relacionados a seus mandatos passem por outros tribunais antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Lira, no entanto, indicou aos líderes que qualquer proposta nessa linha só será levada ao plenário caso tenha maioria na Casa. Com isso, os líderes deverão mensurar o apoio dentro de suas bancadas antes que um texto final seja protocolado na Câmara.

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