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Comissão de Finanças aprova 93 emendas na revisão do PPA

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (6), 93 emendas que foram apresentadas ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) do Município. Na ocasião, outras 14 matérias foram apreciadas.

No PPA são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. “Das 97 emendas apresentadas, encaminhamos quatro para rejeição e o restante consensualizamos e votamos em bloco. Tivemos a presença e as justificativas técnicas da secretária de Planejamento, que são importantes para votarmos as emendas que foram propostas”, destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).

A secretária municipal de Planejamento, Joana Guerra, explicou que a revisão do PPA traz a possibilidade de algumas modificações específicas necessárias. “É a oportunidade de avaliar os impactos das políticas públicas que vêm sendo executadas desde 2022, já que o PPA traça os programas, objetivos e metas para o período, aperfeiçoando programas contínuos e incluindo novos que tragam melhorias para a população”, declarou.

Entre outras matérias aprovadas na reunião, da qual compareceram ainda a vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Nivaldo Bacurau (PSB), foram aprovados o PL 562/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde municipal, de receitas médicas prescritas na rede privada; PL 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Centro de Memória Popular da cidade de Natal; e o PL 612/2023, do vereador Peixoto (PTB), que estabelece a Política de combate a Imóveis abandonados causadores de degradação urbana.

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