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LOA: relator quer reduzir a margem de remanejamento

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou relatório com parecer do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) enviado pelo Governo do Estado em setembro, bem como o substituto encaminhado em novembro. A principal mudança é relacionada ao percentual de autorização de abertura de crédito suplementar, reduzido de 15% para 10%, que segundo o relator, “é um assunto sensível e fundamental, tanto para o gerenciamento fiscal como para controle do orçamento”.


Tomba disse esperar que seja mantido o calendário de votação da LOA-2024, na sessão da quarta-feira (13) e publicação no “Diário Oficial do Estado” do dia seguinte.


Durante a leitura do relatório, o deputado disse ainda que o limite percentual mais restritivo para abertura de crédito suplementar “certamente reforça a disciplina fiscal da sustentabilidade dos gastos públicos, garantindo que a análise da revisão desse limite é medida de prevenção de um orçamento excessivo contido apresentado nos planos de metas da LDO e programas contidos no PPA”.


Para Tomba, fixar um limite razoável é importante, “vez que é incentivo ao melhor esforço na previsão do planejamento orçamentário, bem como demandará na dinâmica da alocação do trâmite dos recursos de forma mais eficiente, pois obriga os gestores a priorizarem e otimizarem as despesas dentro dos recursos disponíveis”.


Segundo Farias, “isso é essencial, não apenas para promover a saúde financeira atual, mas também para a sustentabilidade fiscal de longo prazo, beneficiando gerações futuras”.


O relator do projeto da LOA-2024, justificou que o governo utilizou até este ano 9% do limite autorizado para abertura de crédito suplementar, tendo empregado menos de 7% especificamente para gastos de pessoal, o que aponta para o cenário “em que a margem disponível para crédito suplementar é considerado maior do que efetivamente necessária”.


Além disso, Farias explicou que o governo,até agora, efetuou apenas 4,8% de remanejamento de recursos orçamentários este ano.


Tomba Farias informou que a respeito das emendas parlamentares, cada deputado terá direito a R$ 3,5 milhões, totalizando cerca de R$ 84 milhões, sendo que houve um acordo com o governo para cada deputado direcionar R$ 500 mil para a área de saúde pública.

ORÇAMENTO
A estimativa orçamentária do Estado para o próximo ano é de R$ 20 bilhções. Segundo o relatório da CFF, há previsão de superávit das receitas correntes de R$ 6,997 bilhões, mas o orçamento da seguridade social apresenta déficit de R$ 5,270 bilhões.


No relatório, Farias aponta que os recursos serão distribuídos em 28 funções de despesas, a função previdenciária é a maior das despesas fixadas para 2024, correspondendo nominalmente a R$ 5,461 bilhões ou 27% (mais de 1/4) de toda a despesa orçamentária, enquanto em segundo lugar vem a educação, com R$ 2,739 milhões e em terceiro a segurança, no montante de R$ 2,627 bilhões e finalmente a saúde, no valor de R$ 2,459 bilhões e judiciária, com R$ .


“Está aí um dos motivos para que não seja atendida a altura e a população passando por maus momentos”, disse o relator.


O deputado José Dias (PSDB) acompanhou o voto do relator, mas lembrou que, historicamente, “o orçamento é reconhecido como uma peça de ficção”, como foi demonstrado na proposta do Executivo: “Já convivi em 37 anos com dez governadores, sete titulares e três vices que assumiram o governo, sempre houve pedidos de remanejamentos, mas esse governo não há necessidade, porque aqui estamos fazendo apenas o que o governo quer”.


José Dias arguiu que dentro do quadro de estabilidade econômica, o orçamento do Estado “não precisa dessa liberalidade de remanejamento”, razão pela qual chegou a votar com a autorização maior de crédito suplementar porque no passado havia inflação alta.


O deputado George Soares (PV) disse que apesar de ser uma peça contábil, o orçamento é importante por estabelecer regras e critérios para receita e despesas, destacando o fato do relator só ter feito cinco emendas ao texto original do governo. “Parabenizo o relator da matéria, que mexeu muito pouco”, disse ele, que vai pedir destaque a redução do percentual de crédito suplementar por ocasião da deliberação da matéria no plenário.

Orçamento para 2024

Confira números previstos pela Lei Orçamentária Anual

Em R$ 1,00

Receita total : R$ 20.003.114.000
Fiscal: R$ 16.341.131.00
Seguridade: R$ 3.661.983.000

Despesa total: R$ 20.003.114.000
Fiscal: R$ 11.036.774.000
Seguridade: R$ 8.966.340.000

Despesa por função
Previdência: R$ 5.461.656.000
Educação: R$ 2.739.866.000
Segurança: R$ 2 .627.981.000
Saúde: R$ 2.459.299.000
Judiciária: R$ 1.312.880.000

Investimento: R$ 370.878.000

Fonte – Governo do Estado

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