A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou treze projetos de lei durante reunião desta segunda-feira (20). As matérias tratam de diferentes temáticas.
A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), fez um balanço das atividades da reunião. “A nossa comissão é bastante atuante e dinâmica. Temos várias matérias trazidas pelos vereadores e pelo Executivo também, mesmo assim, acreditamos que vamos terminar o ano sem deixar nenhum projeto para o ano que vem. É interessante que as pessoas venham e acompanham nossas reuniões porque tudo que entra na Câmara tem que obrigatoriamente passar por essa comissão. É um trabalho bastante complicado já que temos muitas matérias, em média cada relator aprecia 200 projetos durante um ano”, explicou.
Entre as matérias que receberam parecer favorável está o PL 41/2023, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL) que dispõe sobre a instituição da educação digital no currículo escolar dos ensinos fundamental da Rede Municipal de Ensino. A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi a relatora da matéria.
“A educação digital é para mim um tema super pertinente. Hoje, cada vez mais, nós somos uma sociedade digital. Então, é importante que esse tema esteja também trabalhado de forma mais aprofundada, de forma transversal e extracurricular dentro das escolas municipais aqui em Natal”, falou a vereadora.
Os vereadores Preto Aquino (PSD), Klaus Araújo (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.
Projetos beneficiam Pessoa com Deficiência
Na segunda-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Câmara Municipal de Natal, aprovou dez projetos de lei voltados à conscientização e qualificação de serviços para atender pessoas com deficiência e à reinserção de pais dessas pessoas no mercado de trabalho.
“Tivemos projetos importantes para serem levados ao plenário para que, uma vez aprovados, possamos avançar na questão dos direitos da pessoa com deficiência”, declarou o presidente da comissão, vereador Dickson Júnior (PSDB).
O PL n° 20/2023, da vereadora Ana Paula (SD), garante a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes.
Também foram aprovados o PL n° 78/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), visando o treinamento dos trabalhadores do transporte público para assegurar o direito da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e o PL n° 290/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que prevê um Programa de Qualificação do Magistério para o correto atendimento aos alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física.
O vereador Herberth Sena (PSDB), relatou o PL n° 190/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil). “É uma proposta para termos o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e, assim, evitar constrangimentos e situações de mal-entendido, seja no atendimento público ou privado”, destacou.
A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.
