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Congresso debate Código Eleitoral neste semestre

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Marcelo Castro também apresentou aos líderes propostas de alteração ao Código Eleitoral que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório deve ser apresentado na comissão na semana que vem. “A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para que ele entre em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma alteração valerá para as eleições de 2024”, afirmou o senador.


O texto que tramita no Senado e já foi aprovado na Câmara estabelece uma quarentena para magistrados, membros do MP, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares se afastarem totalmente de suas funções. Para se candidatarem, os profissionais dessas categorias deverão pedir desincompatibilização quatro anos antes de concorrer e, caso não sejam eleitos, não poderão voltar aos postos que ocupavam.


No Senado, Castro incluiu no Código Eleitoral alterações nas regras das federações partidárias. Elas poderão ser constituídas até seis meses antes do pleito, será assegurado o dever de prestar contas de forma autônoma em relação aos demais partidos e a janela será de 30 dias.


Outra alteração é que o percentual mínimo de candidaturas, por sexo, deverá ser aferido globalmente na lista da federação e não em cada partido.


O texto mantém a definição da Câmara para uniformizar as datas em que a inelegibilidade começa a valer, que seria em 1º de janeiro depois da eleição na qual a pessoa participou e na qual foi condenada por irregularidade, ou seja, por duas eleições. Hoje, com a lei da ficha limpa, os prazos são contados muito diferentes de um para outro, com base na data da condenação.

Inelegibilidades
“Com o advento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), os prazos de inelegibilidade são contados de forma diferente de um caso para outro. Quer dizer: para uma mesma falta cometida, a pessoa pode ficar inelegível por oito anos, dez anos, 15 anos, 20 anos. Isso não é correto. O que a Câmara fez, e nós estamos ratificando aqui no Senado? Estamos uniformizando toda a legislação na questão da inelegibilidade.

Por hipótese: se um candidato a um cargo majoritário cometeu abuso de poder político ou econômico e tem seu registro cassado, é decretada a perda do mandato. Como conta a inelegibilidade? Hoje, conta a partir do dia da eleição. Então, se a eleição ocorreu no dia 4 de outubro, ele está ilegível por oito anos. Ou seja, daqui a oito anos, no dia 5 de outubro, ele se torna elegível. Repara a incongruência disso: se, daqui a oito anos a eleição cai no dia 6 de outubro, este candidato está elegível. Mas, se ocorrer no dia 3 de outubro, ele está inelegível. Nós uniformizamos isso: passamos a contar o prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. Qual é o espírito disso? Quem se tornou inelegível, está inelegível por oito anos e passará dois pleitos sem disputar eleição. Se concorreu a um cargo em eleições gerais, vai passar duas eleições gerais fora do pleito. Se concorreu em eleição municipal, vai passar duas eleições municipais fora da disputa.”

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