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Deputados aprovam LOA com remanejamento de 10%

Luiz Henrique Gomes
Repórter
Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (19) o orçamento estadual de 2020 com o limite de 10% para o remanejamento de verbas e sem emendas coletivas. O percentual está acima dos 5% aprovados durante a Comissão de Finanças da quarta-feira (18), mas abaixo do que o governo queria (20%). O limite foi decidido após um acordo consensual entre os deputados da situação e da oposição. Historicamente, esse é o percentual permitido para haver remanejamento no orçamento.
Os limites de remanejamento de receitas permitem que o governo retire recursos previstos para ser utilizado em um programa para ser utilizado em outro. No projeto original, o governo pediu o remanejamento de 20% de verbas em todas despesas previstas e outros 20% especificamente para as despesas com pessoal. O relator da matéria, Getúlio Rêgo (DEM), destacou no seu relatório que esse foi um “fato singular”. Em razão disso, uma emenda que fixou o limite em 5% foi proposta e aceita durante a Comissão de Finanças.
Nas discussões desta quinta-feira, o governo conseguiu reverter parcialmente a emenda com o limite de 10%. O deputado Getúlio Rêgo chegou a destacar em plenário que o percentual foi justo “porque historicamente esse é o percentual que essa Casa permite”. No ano passado, o limite foi de 15%, mas os deputados consideram uma exceção dada graças ao primeiro ano do início da gestão Fátima Bezerra.
Na última sessão do período legislativo, deputados apreciam o projeto de orçamento para 2020
Na última sessão do período legislativo, deputados apreciam o projeto de orçamento para 2020
Com a aprovação do relatório orçamentário, o Estado tem uma previsão de arrecadar R$ 12,83 bilhões no ano e gastar R$ 13,28 bilhões. O déficit previsto é de R$ 447,74 milhões ao longo do ano. Getúlio Rêgo destacou no parecer que essa é a primeira vez no Rio Grande do Norte que o orçamento é aprovado de maneira deficitária, mas que se trata de uma previsão legal e “mais próxima da realidade”.
A maior despesa no orçamento de 2020 é com a previdência. Fixada em R$ 3,6 bilhões, o valor é o dobro das despesas com educação (R$ 1,8 bilhão), saúde (R$ 1,5 bilhão) e segurança pública (R$ 1,1 bilhão). No plenário, Getúlio chegou a citar a necessidade de uma reforma da previdência para evitar o colapso financeiro do Estado. A previsão, de acordo com o governo, é enviar a reforma em fevereiro do ano que vem.
 Há uma expansão de 46,92% das despesas com o fundo financeiro, que arca com despesas da previdência, em relação à 2019. Todas as outras despesas com pessoal tiveram redução – o que indica a previsão da reforma, que, na prática, desonera ativos. Na segurança pública, por exemplo, a redução foi de 12,94% nas despesas de pessoal.
Outro destaque no orçamento são os gastos com programas de energia, que tiveram o maior aumento em relação ao que foi previsto em 2019. Os gastos passam de R$ 42 mil no orçamento atual para R$ 7 milhões no ano que vem, sendo um aumento de 16.566.67%. Esses gastos são destinados aos programas de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Por outro lado, houve redução de gastos em programas voltados ao trabalho e saneamento, ambos com redução de 100%. 
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