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Deputados cobram R$ 24 mi em emendas até 6 de julho

Mesmo com a pressão da bancada oposicionista, que requereu o sobrestamento da pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), enquanto não forem apreciados 67 vetos governamentais às leis já aprovadas na Casa, o governo do Estado ainda insiste em repassar R$ 750 mil – sendo R$ 500 mil em maio e R$ 250 mil de recursos das chamadas emendas impositivas em junho.


A oposição propõe o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão, de um volume de R$ 3,5 milhões a que cada um dos 24 deputados têm direito, até o dia 06 de julho, quando termina o prazo previsto na legislação eleitoral para a transferência de recursos aos municípios antes da campanha de prefeitos e vereadores. O que daria R$ 24 milhões em repasse aos deputados.

“Nós fizemos um apelo ao governo, pra ver que a Casa é importante nesse momento em que os municípios estão precisando, principalmente na parte de saúde, que é uma dificuldade em todo o Rio Grande do Norte, mas também no Brasil”, disse o vice-presidente da Assembleia, deputado Tomba Farias (PSDB), que vem fazendo a interlocução com governo a respeito da liberação das emendas.

Segundo Farias, o governo ficou de dar uma resposta até o fim da semana depois de ouvir o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e a sua assessoria jurídica: “De antemão disseram que a dificuldade mesmo era financeira”.

Sem liberação dos recursos de emendas parlamentares contantes do orçamento do Estado em 2024, no valor de R$ 113 milhões, para execuções de obras e outras ações, principalmente na área de saúde, nos municípios do Rio Grande do Norte, a pauta de votação continua “travada” na Assembleia Legislativa por estratégia politica amparada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

GOVERNO
O líder do governo, deputado Francisco do PT, confirmou que “tudo isso vai depender da disponibilidade financeira que o governo tiver, porque não é do interesse do governo não pagar emendas”.

Francisco do PT também disse “não acredita que a Assembleia fique eternamente com pauta trancada sem votar os projetos de interesse do povo potiguar”.

“Agora mesmo, além do projeto da política educação em tempo integral, nós temos que deliberar sobre a regulamentação do PISF, o Programa de Integração do São Francisco, porque dos quatro estados contemplados do Nordeste, só o Rio Grande do Norte ainda não deliberou”, lamenta o líder governista.

REUNIÃO
O chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves Júnior, reuniu-se com os deputados Tomba Farias e Francisco do PT na segunda-feira (20).

O secretário Carlos E. Xavier não participou do encontro porque tinha outra reunião, mas o o deputado petista avisa que “o diálogo se mantém” com a oposição, apesar de admitir que “as dificuldades financeiras prejudicam um avanço nas negociações”.

Assim mesmo, Francisco do PT acredita que a pauta seja destrancada, a tempo de se deliberar, também, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que o Executivo enviou à Casa dia 15.

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