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Governo estabelece menor vencimento básico para professores do RN

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O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu o valor do menor vencimento básico para professores e especialistas de educação do Estado para este ano. De acordo com a decisão, publicada por meio de portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a menor remuneração da categoria será de R$ 3.435,43. O texto é assinado pelos titulares da Secretaria de Administração (Sead/RN), Pedro Lopes, e Secretaria de Educação (Seec), Socorro Batista, e já está em vigor.


Conforme aponta o documento, a atualização do menor vencimento considera o que foi estabelecido pela Lei Complementar Nº 737, de junho de 2023, que reajusta em 14, 95% os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação. Entre as regras estabelecidas pela regulamentação, está a de atualização anual dos salários da categoria a partir de janeiro deste ano.


A norma é voltada, especialmente, para professores e especialistas da educação com jornada de trabalho correspondente a 30 horas semanais e que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico nas escolas de educação básica e na SEEC/RN. O valor de R$ 3.435,43 passou a ser aplicado a partir do dia 1º de janeiro.


Além dos profissionais ativos, a norma também contempla professores e especialistas de Educação aposentados, bem como aos pensionistas, cujos efeitos financeiros também passam a vigorar a partir de janeiro deste ano.

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