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ICMS: setor produtivo fica contra emenda do Governo

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A emenda apresentada pelo líder do Governo, deputado Francisco do PT, sugerindo que a alíquota do ICMS fique em 19% a partir de 2024 continua sendo rejeitada pelos representantes do setor produtivo potiguar. O texto original encaminhado à votação na Assembleia previa uma alíquota de 20% sem definição de prazo. Atualmente, a Lei prevê alíquota de 18%.


Diante disso, as entidades mantêm posicionamentos inalterados contra o aumento da carga tributária no Estado, caso da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). “A posição da indústria permanece a favor do retorno da alíquota do ICMS aos 18%, conforme deliberado pela Assembleia Legislativa em 2022. É o que sugerimos ao parlamento”, disse o presidente da instituição, Roberto Serquiz.


O presidente da Fiern afirmou que “a indústria do Rio Grande do Norte está em fase de recuperação, buscando o retorno a um patamar em que estava ainda em 2011”.


Para Serquiz, aumentar impostos “é sacrificar ainda mais a fonte de recursos e empregos, colocando um freio nessa recuperação. Para o RN, qualquer aumento nesse momento impactará negativamente”.


Segundo Serquiz, o O Rio Grande do Norte vem perdendo competitividade econômica em relação a outros estados, “estando, no ranking mais recente, como o penúltimo nesse quesito no Nordeste, e 23ª no país, quando avaliado nos quesitos solidez fiscal, eficiência da máquina e potencial de mercado”.


Roberto Serquiz disse, ainda, que “está claro que não basta pensar em aumentar a arrecadação, se não houver, por outro lado, um plano de contingência para o equilíbrio fiscal do Estado”.


A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (FAERN), na qualidade de entidade representativa do setor agropecuário potiguar, é contra o aumento de impostos, pois entende que o setor produtivo e a sociedade potiguar como um todo não suportam mais o peso da carga tributária, que dificulta a geração de empregos e o crescimento da economia.


O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, manifestou que o Estado “precisa buscar alternativas que promovam uma sustentabilidade financeira sem que para isso os produtores e o povo precisem pagar mais impostos”.

José Vieira, da Faern: “O Estado precisa buscar alternativas”- FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE


Ademais, acrescentou Álvares Vieira, neste momento, “o Rio Grande do Norte tem uma grande oportunidade de apresentar um diferencial competitivo em relação aos demais estados do Nordeste, retornando sua alíquota para 18% a partir de 2024 e atraindo novas empresas, novos investimentos em todas as cadeias produtivas e gerando mais empregos para os potiguares”.


Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FecomercioRN) reafirma seu posicionamento contrário ao aumento da alíquota modal do ICMS, seja para 20% ou mesmo 19%, em virtude de seus impactos para a sociedade norte-rio-grandense, especialmente para os consumidores e empreendedores do comércio.


Além de todos os argumentos técnicos já apresentados pela entidade, o presidente da FecomercioRN, Marcelo Queiroz, disse que ao longo desse debate, “entendemos que o retorno à alíquota de 18%, conforme prevê a legislação atualmente vigente, trará maior competitividade e será um atrativo diferenciado, especialmente frente aos estados vizinhos, que contribuirá sensivelmente para o processo de recuperação da economia do RN”.

Marcelo Queiroz, da Fecomércio, defende medidas sustentáveis – Foto:Magnus Nascimento


“Compreendemos o nível de complexidade do tema, porém os dados oficiais demonstram os reiterados recordes de arrecadação do RN, puxados especialmente pela alíquota fixa (ad rem) dos combustíveis”, arguiu Queiroz, que finalizou: “Faz-se urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população”.


Nesta quinta-feira (07), pela terceira vez consecutiva, a Assembleia Legislativa não obteve quórum – o número mínimo exigido de oito deputados, para abrir a sessão ordinária de ontem, adiando mais uma vez a votação do recurso do PT contra o ICMS e de outras matérias de interesse dos parlamentares.


O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), usou novamente do dispositivo regimental, para anunciar que o ponto dos deputados ausentes ao plenário serão cortados.


Ferreira também informou que que todas as matérias que estão pautadas pela presidência, não apreciadas por não haver a sessão, ficam para a sessão seguinte: “Agora, na terça-feira (12), na hora regimental, às 10h30, no dia que tivermos os oito deputados, abriremos a sessão. E para votar as matérias, vamos precisar pelo menos de 12 mais um, ou seja, 13 deputados, para que possamos apreciar matérias que já estão pautadas, tem matéria dos senhores deputados e tem outras matérias para serem deliberadas pela casa legislativa”.

Deputados mantêm posição contrária à proposta

O Governo do Estado baixou em 1 ponto percentual a proposta sobre a adoção de uma nova alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, mas a tentativa de persuasão para a virada de votos contrários à matéria, não está surtindo o efeito esperado na Assembleia Legislativa.


Inicialmente, o Executivo propôs uma alíquota de 20%, mas já no fim da tarde de quarta-feira (6), o líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, protocolou emenda modificativa ao projeto de lei alterando o percentual para 19%.


Mas, deputados que já tinham votado contra a aprovação da alíquota de 20%, conforme lei sancionada em dezembro de 2022, continuam irredutíveis na defesa da volta da alíquota de 18% a partir de janeiro de 2024.
Na avaliação do vice-presidente da Assembleia, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), “essa nova proposta do governo para o ICMS chega um pouco tarde, até porque o recurso contra o arquivamento do projeto ainda não foi julgado, então não cabe essa proposta”.


O deputado Tomba Farias refere-se ao recurso interposto pela bancada do PT, no sentido de revogar parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, contra o aumento de carga tributária pelo governo, travando o encaminhamento da matéria à deliberação do plenário.


“Não cabe emendar uma coisa que não foi julgada ainda, então tem muitas controversas nesse processo”, disse ainda Farias, para quem a apresentação de um índice de 19%, deveria ter vindo dias atrás, “não tivesse esticado a corda, o governo batido, fazer o que está fazendo, com a imprensa batendo nos deputados abrindo e fechando a sessão e querer botar a culpa na gente”.


Para Farias, “todo mundo sabe que a culpa não é nossa, até porque nós estamos vivenciando um ICMS de 20% hoje e o governo anuncia que vai atrasar o pagamento da folha do 13º salário do pessoal”.


Tomba Farias opina, então, que “o problema não é o imposto. Esse não é o problema, o que precisa é o governo, em vez de mandar imposto para a Assembleia aprovar, está mandando criação de uma nova secretaria (Cultura, desmembrada da pasta da Educação) para aumentar a despesa”.


Por fim, Tomba Farias acha que o governo ”fica numa situação muito difícil, querendo uma coisa e pedindo outra e negando de outra forma”.


Já o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) diz que o seu posicionamento “é o mesmo” de quando votou contra o aumento de 18% para 20% em dezembro de 2022. “Não existe possibilidade de apoio a aumento de imposto”, resumiu o parlamentar, que defende a adoção da alíquota de 18% de janeiro em diante.


“Eu não voto a favor de nenhum aumento de imposto”, reforçou o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), para quem existe só uma possibilidade de acordo político com o governo: “A alíquota de 18%, que vou trabalhar para a sua manutenção”.


A proposta do governo na emenda modificativa é de que a alíquota de 19% passe a vigorar de janeiro de 2024 a dezembro de 2026, voltando a alíquota de 18% a partir de janeiro de 2027.

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