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Maioria dos deputados do RN foi favorável à Reforma Tributária

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A maioria dos deputados potiguares votou favorável ao texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada na Câmara dos deputados na última sexta-feira (15), mas nem todos se pronunciaram após a votação. As críticas ficaram para membros de Oposição ao Governo Lula, que conseguiram retirar do texto o chamado ‘imposto do pecado’ sobre armas e munição.


Votaram “sim” o deputado João Maia (PP), os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, além do líder da bancada federal Benes Leocádio (União) e Robinson Faria (PL). Os outros deputados do PL, General Girão e Sargento Gonçalves, foram contrários à matéria. Já o deputado Paulinho Freire (União), esteve ausente, apesar de ter apresentado voto favorável na votação em primeiro turno.


A Reforma Tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. Foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação. A publicação está prevista para esta quarta (19).


Nenhum dos senadores potiguares se manifestou após a votação da sexta-feira, mas quando o projeto passou por lá, apenas o deputado Rogério Marinho (PL) votou contra, sendo favoráveis Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos).


Entre os deputados, houve comemoração da parte dos petistas que foram para as redes sociais logo após a sessão na qual o projeto foi aprovado. “Após intenso trabalho, o governo Lula fecha o ano aprovando a reforma tributária que garantirá redução no preço dos alimentos. Seguimos nas lutas para que a justiça tributária avance também no sentido de cobrar mais dos que ganham mais”, declarou a deputada Natália Bonavides em suas redes sociais.


Já Fernando Mineiro relembrou que o projeto vinha sendo discutido há décadas e que, se não é a desejada, foi a reforma possível “na atual correlação de forças”. Para ele, o texto representa importantes avanços na modernização do sistema tributário. “A reforma promove justiça fiscal e social e traz, entre outras medidas, simplificação do sistema com a unificação de tributos, fim da cumulatividade na cobrança, isenção de imposto da cesta básica e devolução de parte dos impostos para população de baixa renda (cashback)”, destacou.


Outro deputado que defendeu a reforma é o líder da bancada do Estado no Congresso. Benes Leocádio (União) justificou o seu “sim”, argumentando que a atualização do sistema tributário vai simplificar os impostos e facilitar a vida do povo brasileiro. “Além da unificação de impostos, outra vitória importante foi a redução de 60% das alíquotas para serviços de educação e saúde, como também a alíquota zerada para produtos da cesta básica”, pontuou o parlamentar.


Nem todos estão de acordo. O deputado Sargento Gonçalves (PL) frisou que foi contrário à proposta. “Infelizmente passou. Somos oposição, mas não maioria. Alguns danos foram evitados com a intensa obstrução”, relembrou.


O parlamentar se refere à exclusão do dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição, considerada uma derrota para o Governo, imposta pela chamada “Bancada da Bala”. O destaque, que é uma sugestão de alteração no texto, foi apresentado pelo PL, partido de Gonçalves, e foi rejeitado no primeiro turno da votação.


“Conseguimos suprimir o texto que aumentaria o imposto sobre armas e munições, que veio do Senado. Uma vitória para esse seguimento que vem sendo tão atacado por esse desgoverno”, criticou o parlamentar.


Esse também foi o único ponto comemorado pelo General Girão (PL). Ele considerou a supressão desse imposto como uma “vitória para os defensores da liberdade”. “Conseguimos um grande feito na Câmara dos Deputados, evitando a inclusão de um novo imposto sobre armas e munições na proposta de reforma tributária. Essa conquista reflete o compromisso contínuo com os direitos individuais e a segurança”, apontou.

A Reforma
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.


Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.


O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do IPI.

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