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Mais uma vez, ALRN não forma quórum para votar proposta sobre ICMS

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Pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum para abertura da sessão ordinária e consequente deliberação das matérias que estão em pauta. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aguardou a composição de quórum, mas não houve a confirmação da presença de oito parlamentares nesta quinta-feira (7), o que resultou em mais um dia sem deliberações.

“Agora, na hora regimental, às 10h30, no dia que tivermos os oito deputados, abriremos a sessão. E para votar as matérias, nós vamos precisar pelo menos de 12 mais um, ou seja, 13 deputados, para que possamos apreciar matérias que já estão pautadas. Tem matéria dos senhores deputados e tem outras matérias para serem deliberadas pela Casa Legislativa”, lembrou Ezequiel Ferreira.

A expectativa era para a possibilidade de que ocorresse a apreciação do recurso contrário ao caráter terminativo da matéria que trata sobre o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% em 2024. O recurso, impetrado pelos deputados do PT, ainda não foi analisado porque é necessária a presença de, pelo menos, 13 deputados.

Tanto a bancada de situação quanto de oposição estão esvaziando o plenário de forma estratégica. Enquanto os governistas não dão o quórum para que a sessão seja aberta e comece a contar o prazo para apreciação do recurso (que são três sessões), os oposicionistas temem que não haja a presença de todos os 14 parlamentares que já declararam o voto contra a matéria, o que poderia ajudar o Governo na intenção de aprovar a proposta.

Além dessas incertezas, um fato novo surgiu na quarta-feira (6), quando o deputado Francisco do PT protocolou uma emenda para reduzir a alíquota de 20% para 19% no projeto encaminhado pelo Governo. Contudo, ainda não há a confirmação se os oposicionistas concordam com a modificação e se, dessa forma, votariam favoravelmente.

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