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Oposição manobra e ALRN avalia vetos do governo

A bancada da oposição apresentou requerimento em plenário, tratando do sobrestamento de toda a pauta de votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, enquanto não forem apreciados todos os 71 vetos da governadora Fátima Bezerra (PT) a projetos aprovados na Casa, alguns datados de 2011, inclusive , aqueles de interesse de governo que tiveram emendas de deputados.


O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) leu o requerimento assinado por nove deputados no horário das proposições, fundamentado no artigo 49, §5, da Constituição Estadual, bem assim nos artigos 210 III e 278 §2, do Regimento Interno, que prevêem o trancamento de todas as demais deliberações, enquanto não apreciados os vetos com prazo encerrado no Parlamento Estadual.

Luiz Eduardo disse que há um ano e meio, pelo menos, não se tem apreciado vetos na Casa, admitindo a oposição a medida regimental para pressionar o governo começar o pagamento de R$ 3,5 milhões em emendas dos deputados: “O governo não paga e quer pagar uma migalha”.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, justificou que apresentou proposta oriunda do Executivo para pagamento das emendas parlamentares, sendo R$ 500 mil agora em maio e mais R$ 250 mil em junho, totalizando R$ 750 mil por deputado.

“Até onde pude acompanhar, poucos deputados apresentaram suas propostas de pagamento”, argumentou o líder governista.

O deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil) presidia a sessão no momento em que o deputado Luiz Eduardo leu o requerimento, e declarou a suspensão da pauta ordinária de votação.


Em seguida, o deputado Francisco do PT pediu explicações sobre o pedido do sobrestamento das matérias em razão de vetos governamentais não apreciados na Casa. “É importante que fique bem esclarecido, não só para nós, mas para quem nos assiste (na TV Assembleia), o que isso significa, enquanto não votarmos todos os vetos governamentais, não votaremos mais nada, não estou a contestar um instrumento regimental, constitucional, é legal, mas é bom apenas que as pessoas saibam o que isso significa na prática”.


O deputado Taveira Júnior citou o artigo 295 do Regimento Interno, o qual determina que cada comissão da Casa tem prazo de quatro dias para emitir parecer sobre vetos, mas decorridos 30 dias do recebimento da comunicação do veto, é incluído em pauta para deliberação em sessão extraordinária, ficando sobrestadas as demais deliberações.


Francisco do PT preocupou-se quanto ao volume de vetos a serem votados, apelando à mesa para que fossem informados com antecedência, “para que não chegue de última hora um pacote de vetos, sem se saber o que está sendo votado.

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