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Oposição rejeita acordo com Governo para aumentar ICMS

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Diante da possibilidade de ser derrotado no plenário, O Governo do Estado já admite fechar um acordo com a bancada da oposição sobre o envio à Assembleia Legislativa de um substitutivo ao projeto de lei que altera o percentual da alíquota de ICMS. Conforme a proposta atual, em janeiro de 2024 o imposto ao invés de voltar a 18%, subiria para 20%. Sem votos para garantir a aprovação da matéria, o Executivo agora admite reduzir o percentual proposto.


Mas, a proposta de acordo não foi bem recebida entre os oposicionistas. O deputado coronel Azevedo (PL), que participou da reunião do colegiado de líderes, informou que a oposição não aceita o acordo com o governo, que apresentou uma contraproposta de aumentar para 19% a alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte.


“Quando aplicou-se esse aumento de ICMS para 20%, houve uma queda muito grande da atividade do comércio varejista e prejudicou o estado, muitas lojas fecharam, perderam-se postos de trabalho”, arguiu o Coronel Azevedo.


Segundo o deputado, as receitas de ICMS aumentaram a partir de abril de uma maneira geral, mas só houve isso quando entrou, em agosto, a alíquota ad-rem sobre os combustiveis, a cobrança fixa de R$ 1,22, o que elevou em 16% a arrecadação do Estado, mas entre julho e agosto em todo o Nordeste o indice foi de 2%.


“O governo já sabe que está derrotado, está tentando encontrar alguma solução para a derrota, ele sabe que não passa. Já está muito amadurecido essa ideia de que foi um erro ter aumentado o ICMS e que ninguém vai repetir esse erro”, afirmou Azevedo.


O deputado disse que oposição não recua e que “ninguém vai mudar o voto não, quem declarou o voto não vai mudar o voto. Eu acho que o governo já deu como o perdido, tenta escapar, arrumar algum artifício, querendo ganhar tempo para oferecer alguma coisa”.


O deputado José Dias (PSDB) diz que por não ser líder de bancada, não participou da reunião do colegiado de líderes, mas afirma que a oposição não fará acordo com o governo. “Posso falar pelo que está ocorrendo no plenário, onde tenho acesso pleno”, disse. No entanto, diz que acordo com os deputados da oposição “é votar os 18% de ICMS”, como já foi votado e aprovado em 2022. “Esse negócio de acordo não existe, falo sobre os deputados, nós que vamos votar, é o que todos asseguram, vão votar contra o aumento do imposto”.


Líder do governo na Casa Legislativa, o deputado Francisco do PT informa que “não temos índice definido, até porque qualquer flexibilização só será apresentada se for construída uma alternativa de consenso”. Francisco do PT avisou que já conta com a anuência da governadora Fátima Bezerra (PT), como também conversou com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a respeito de possível mudança na proposta de adoção de uma nova alíquota de ICMS.


Da mesma forma, Francisco do PT disse que o assunto foi tema da reunião, ontem, do colegiado de líderes de partidos e bancadas partidárias. “Fizemos uma conversa muito respeitosa”, resumiu.

Sem quórum
Já na queda de braço entre situação e oposição, o recurso da bancada do PT contra arquivamento do projeto determinando a majoração do ICMS nem chegou a ser posto em votação na sessão ordinária de ontem, em virtude do esvaziamento do plenário.


O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu os trabalhos, aguardou 30 minutos e encerrou o expediente, pois além dele, somente três deputados estavam no plenário – Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PV). O mínimo exigido para abertura da sessão, regimentalmente, é de oito deputados, enquanto o quórum para deliberação de matérias é de 13 parlamentares.

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