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Pela segunda vez seguida, ALRN não teve quórum para votar ICMS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão ordinária nesta quarta-feira (6). Pela segunda vez consecutiva, não houve quórum de pelo menos oito deputados para abertura dos trabalhos. O recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto de aumento do ICMS para 20% no estado precisa de quórum de 13 deputados para ser votado e o prazo limite para apreciação é a quinta-feira (7).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou que no horário regimental não havia parlamentares suficientes sequer para a abertura da sessão e, a exemplo do que ocorreu na terça-feira (5), o parlamentar aguardou mais 30 minutos para que o quórum fosse estabelecido. Como chegaram deputados suficientes, encerrou a sessão e convocou outra para a quinta-feira.

Pelo regimento interno da Casa, após recebido o recurso contra uma deliberação terminativa da Comissão, como foi o caso, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para fazer a apreciação do recurso. Caso não ocorra a votação, o recurso fica prejudicado e a decisão da comissão é mantida. Mantendo-se a falta de quórum, o projeto que aumenta o ICMS de 18% para 20% em 2024 estará definitivamente rejeitado.

Até o momento, o placar aponta para 14 votos contrários e 10 favoráveis à modificação na alíquota. Para que a matéria seja pelo menos apreciada em plenário, é necessário que a maioria dos deputados acate o recurso contra a decisão terminativa da CFF. Assim, o projeto seguiria, mesmo com parecer contrário, para análise em plenário, onde os deputados decidiriam sobre a aprovação ou não do aumento no imposto.

Havia rumores de que deputados contrários à matéria estariam viajando com a intenção de favorecer o andamento da matéria. Porém, a oposição não deu quórum para a abertura da sessão e análise do recurso.

Na terça-feira, uma reunião ocorreu entre os líderes para se discutir a possibilidade de uma alternativa, que seria o imposto ficar em 19%, com o encaminhamento de um substitutivo por parte do Poder Executivo. A proposta, porém, não teve consenso.

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